Programa prevê internamento psiquiátrico em todas as ilhas

O Programa Regional para a Saúde Mental dos Açores, que está em consulta pública, propõe a implementação de medidas muito concretas ao nível da equidade nos cuidados prestados, bem como da reorganização dos serviços de psiquiatria e de saúde mental, de modo a integrar a saúde mental nos cuidados primários e incentivar a articulação entre os serviços público, privado e social.Para promover a equidade no acesso aos cuidados de saúde, a Estrutura Regional para a Saúde Mental dos Açores, a equipa que elaborou o Programa, defende a atribuição de camas a doentes psiquiátricos em ilhas sem serviço de Psiquiatria, para que estes doentes possam ser internados junto da sua comunidade e receber visitas, “devendo estas camas estar integradas, ou nos serviços de Medicina Interna, no caso específico da Ilha do Faial, ou em Unidade de Saúde de Ilha (USI) no caso das ilhas que não  disponham de cuidados hospitalares”. A Estrutura defende que estes serviços devem ser dotados de material de videoconferência, para que psiquiatras da ilha Terceira, de São Miguel, do Faial ou do continente sejam consultores ou observem os doentes à distância.A Estrutura Regional para a Saúde Mental dos Açores inclui ainda no Programa Regional para a Saúde Mental dos Açores, a criação de um novo tipo de emprego protegido para doentes que cumpram o seu tratamento e que tenham sentido crítico para o seu processo patológico. Outra medida proposta para aumentar a equidade do acesso aos cuidados é a criação de uma central de compras para a compra dos antipsicóticos atípicos, para que se torne possível  financiar a 100% a medicação antipsicótica para todos os doentes, de todas as ilhas e a receber cuidados de quaisquer instituições. A proposta é que a compra centralizada aconteça primeiro para a medicação injetável, devendo posteriormente ser alargada à medicação oral e eventualmente a outras áreas médicas. E enquanto a medicação oral não é garantida através da compra centralizada, defende-se a sua comparticipação a 100%. Criar um sistema de Prescrição Social, que consistiria numa comparticipação por parte do Governo de alguns tipos de atividades que, de forma não farmacológica, têm impacto positivo na saúde da população (por exemplo, exercício físico), é outra das propostas.Considera-se ainda que todos os  tratamentos decorrentes de mecanismos coercivos devem ser pagos na sua totalidade, recomendando-se “especial atenção a ser dada ao Tratamento Compulsivo em Ambulatório – no qual toda a medicação necessária deve ser fornecida de forma gratuita ao doente que a está a fazer por ordem judicial”, refere-se no Programa.Pretende-se também que sejam criadas estruturas forenses, com prioridade para a estrutura de Liberdade para Prova que possa servir doentes inimputáveis da Região, que se encontram a cumprir medida de segurança no continente, sustentando-se que esta estrutura deverá, por motivos de dimensão, ser criada na ilha de São Miguel. E defende-se, por outro lado, a contratação externa de profissionais para a realização de perícias forenses e a capacitação de dois médicos da Região para que se qualifiquem para obtenção do grau de subespecialidade em psiquiatria forense.Com o mesmo objetivo de promover a equidade, o Programa defende que sejam criadas condições em todos os serviços de internamento para a frequência de um espaço exterior pelos doentes psiquiátricos internados. A Estrutura que elaborou o programa explica que esta medida é essencial para a recuperação psicológica, mas é também um Direito Humano; e reparam que os doentes internados no serviço de  Psiquiatria do Hospital do Divino Espírito Santo têm acesso a um pátio amplo, enquanto os doentes internados no serviço de Psiquiatria do Hospital de Santo Espírito na ilha Terceira se veem privados desse Direito, “por uma mera questão de residência”.É ainda uma prioridade do Programa, a criação de um serviço, ou a adaptação de algum  espaço hospitalar, para que seja criado um serviço de eletroconvulsivoterapia, devendo  dotar-se esse serviço do necessário material e garantindo a presença de anestesista para uma realização mínima de 10 procedimentos por semana, com tendência crescente.Reorganização dos serviços e mais profissionaisO Programa prevê a criação de acordos de colaboração entre estruturas da Região e entre estruturas da Região e do continente, promovendo consultoria e teleconsulta que “devem ser remuneradas”, refere o relatório.A contratação de profissionais especializados,  com especial enfoque no reforço da pedopsiquiatria na ilha de São Miguel e a contratação para a Terceira é outra das medidas identificadas no Programa, que  refere ainda “propostas para fixação de mais médicos psiquiatras no arquipélago, bem como de técnicos de saúde ocupacional e psicomotricista”; e a necessidade de “contratar mais psicólogos, para cumprimento dos objetivos de promoção de saúde e prevenção de doença mental; bem como a dotação, com técnicos multidisciplinares  especializados, das equipas de psiquiatria e saúde mental.Ainda no que se refere aos recursos humanos, sustenta-se que se devem procurar sinergias entre entidades públicas e privadas para a contratação de profissionais para a Região, flexibilizando modalidades de trabalho disponíveis, permitindo, por exemplo,  que possam trabalhar nos serviços públicos a tempo parcial ou mesmo de alternância.A criação de equipas comunitárias, como definido pelo Programa Nacional para a Saúde Mental e pela nova organização e funcionamento dos serviços de psiquiatria e Saúde Mental, é outra das medidas a concretizar, no âmbito do Programa Regional para a Saúde Mental dos Açores; tal como a criação de um hospital de dia na ilha do Faial e a dinamização do de São Miguel e da Terceira.O  Programa Regional para a Saúde Mental dos Açores propõe ainda a articulação com entidades, no sentido da criação de unidades de cuidados especializados para pessoas com doenças neurodegenerativas.Entre outras medidas a adotar, prevê-se também a avaliação das normas e critérios de referenciação entre os cuidados de saúde primários e os serviços hospitalares, e emissão de critérios de referenciação a serem seguidos pelas equipas.