O Governo dos Açores vai manter em vigor, durante este ano, o programa
“Nascer Mais”, uma medida de apoio às famílias açorianas destinada a
incentivar a natalidade e a combater o envelhecimento da população.A
decisão foi tomada pelo Conselho do Governo, reunido na segunda-feira, em Angra do Heroísmo, através da aprovação de uma
resolução que prorroga o programa por mais um ano, sendo que a medida
tem efeitos retroativos a janeiro deste ano.Segundo o executivo
regional, a continuidade do “Nascer Mais” pretende “manter as condições
de estímulo à natalidade e inverter a tendência de envelhecimento
populacional que se tem verificado por toda a Europa”.Criado Comunidade Regional de Investigação e Inovação Entre
as medidas anunciadas pelo executivo regional, está a criação da da
Comunidade Regional de Investigação e Inovação (CoRe), “que configura um
verdadeiro ecossistema regional de investigação e inovação, introduz um
elemento estratégico na política científica dos Açores, potenciando a
convergência da Região com indicadores de desenvolvimento económico,
social e ambiental de territórios mais avançados”.Os três tipos de
entidades que integram a CoRe são Entidades de Investigação e
Desenvolvimento, Entidades de Interface e Entidades de Inovação.Medida para minimizar impacto no custo de vidaFoi
igualmente aprovado uma resolução que autoriza a concessão de apoios
financeiros excecionais e temporários ao setor agrícola, com o objetivo
de minimizar o impacto da crise resultante do conflito no Médio Oriente
nos custos de produção. Segundo o executivo regional, a medida
pretende ajudar a conter o aumento dos preços dos alimentos e atenuar os
efeitos do agravamento do custo de vida para as famílias açorianas. Região cria nova comissão de qualificação profissional Na
área da educação e qualificação, o Conselho do Governo aprovou um
contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Universidade
dos Açores, que prevê a cedência de recursos humanos para assegurar o
funcionamento de três cursos de mestrado em ensino, permitindo o
destacamento de dois docentes do sistema educativo regional para exercer
funções na academia. O executivo regional deu ainda luz verde à
criação da Comissão Consultiva para a Qualificação Profissional dos
Açores, organismo que terá como missão apoiar a reflexão e a melhoria
das políticas públicas nesta área, promovendo uma maior articulação
entre o sistema educativo, a oferta formativa, o tecido económico e as
necessidades da população e do território. Descarbonização da frota de táxi na RegiãoFoi
ainda aprovado a renovação, para 2026, do apoio extraordinário à
descarbonização da frota de táxis, com o objetivo de incentivar a compra
de veículos 100% elétricos destinados ao serviço de transporte de
passageiros. O Conselho do Governo aprovou a revogação da medida
TURIS.ESTÁVEL, criada em 2022 para apoiar a recuperação dos setores do
turismo, hotelaria e restauração após um período excecional de
dificuldades económicas. Apesar do fim da medida, as candidaturas já
aprovadas na vertente de contratação serão salvaguardadas, permitindo às
entidades beneficiárias cumprir, até 31 de março de 2027, as obrigações
de formação profissional associadas aos apoios concedidos.