Programa Estudante Insular reabre e garante mobilidade aos estudantes da Madeira

“Este desenvolvimento positivo resulta da conclusão dos trabalhos técnicos e operacionais necessários para adaptar o programa regional às alterações introduzidas pelo Governo da República no subsídio social de mobilidade, alterações que condicionaram temporariamente a sua aplicação”, refere a Secretaria Regional das Finanças, em comunicado.O Programa Estudante Insular, criado pelo governo madeirense (PSD/CDS-PP), assegura quatro viagens de ida e volta ou oito separadas por ano para jovens que estudam no continente ou nos Açores pelo valor facial do subsídio – 59 euros –, ficando o executivo responsável pelo remanescente, até ao teto máximo de 400 euros nas deslocações para o continente e 600 euros para os Açores.“Com a reativação da plataforma, os estudantes podem voltar a adquirir viagens com acesso ao apoio do Programa Estudante Insular, através das agências de viagens aderentes, nos termos habituais, agora ajustados ao novo modelo nacional do SSM”, indica a Secretaria das Finanças.O Governo Regional sublinha ter assumido, desde o primeiro momento, que os estudantes não podiam ser penalizados por mudanças efetuadas a nível nacional, tendo trabalhado para “garantir uma solução juridicamente segura, operacionalmente eficaz e alinhada com o novo enquadramento legal”.O executivo, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, realça que a suspensão temporária do programa não resultou de qualquer opção da sua parte, mas da necessidade de adaptação a um novo modelo nacional do subsídio social de mobilidade, que entrou em vigor a 6 de janeiro.“Ultrapassados os constrangimentos técnicos e legais, foi possível retomar progressivamente o acesso ao apoio, com as agências de viagens já notificadas, devolvendo previsibilidade às famílias”, salienta.O executivo madeirense adianta que este enquadramento vigorará durante o período transitório do novo modelo nacional do SSM, até 30 de junho de 2026, garantindo que “não existe qualquer interrupção no apoio aos estudantes madeirenses e porto-santenses”.“As situações ocorridas durante o período de suspensão temporária serão acompanhadas de forma responsável, assegurando que nenhum estudante é prejudicado por alterações externas ao Programa”, assegura.