Programa do Governo da Madeira tem de incluir componente de obras públicas

“Temos de conciliar tudo, até porque as obras públicas são importantes na Madeira”, afirmou Miguel Albuquerque, no decorrer da visita que efetuou hoje à obra de regularização do troço final da Ribeira da Madalena do Mar.O governante social-democrata disse ser necessário incluir no Programa do Governo Regional de coligação PSD/CDS, que resultou das eleições regionais de 22 de setembro, tem de incluir obras públicas como a “manutenção e reabilitação de edifícios dos centros de saúde, escolas e acessibilidades”.Albuquerque referiu ser necessário também “dar continuação ao programa de acessibilidades na Madeira” e de reabilitação de “infraestruturas fundamentais”.“Isso obriga a termos sempre uma política de obras públicas”, salientou, lembrando que o Hospital do Funchal "é a principal obra, que ascende a 330 milhões de euros".O líder do executivo regional acrescentou que existe ainda “um conjunto de obras importantes”, entre as quais “ampliação do porto do Funchal”, além da ligação entre o Estreito e o Jardim da Serra, no concelho de Câmara de Lobos.O programa do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS será debatido e votado na Assembleia Legislativa da Madeira entre os dias 11 e 13 de novembro.Miguel Albuquerque mencionou também que o Governo da Madeira tem de trabalhar para resolver o problema da extração de inertes na região, devido a denúncias de ações de caráter ilegal que têm ocorrido por parte de uma das construtoras na região.“Dei instruções aos organismos de fiscalização do Governo para atuarem em conformidade com a lei”, garantiu.Contudo, defendeu ser preciso pensar num "novo enquadramento jurídico para que a extração dos inertes decorra dentro daquelas que são as normas ambientais, em conformidade com a maior transparência”.No entender de Miguel Albuquerque, é preciso “resolver este problema", visto ser “necessário existirem inertes para as obras”, argumentando que o processo tem de ser “transparente sem por em causa a sustentabilidade ambiental e a riqueza paisagística e em termos de património natural”.“A lei tem de ser cumprida. Temos que acabar com esta polémica, temos que enquadrar uma atividade industrial que é importante para o desenvolvimento e investimento da região em termos ambientais”, destacou.Miguel Albuquerque considerou que a solução “passa no fundo por identificar áreas onde a extração de inertes possa ocorrer, com planos de reposição paisagística e sem afetar o ecossistemas da região”.Sobre a obra que visitou, o governante indicou que começou em maio e tem conclusão prevista para novembro do próximo ano, representando um investimento de 6,7 ME.“É uma obra muito importante porque, em 2010, quando houve o temporal, a ribeira transbordou e afetou muitas habitações e negócios aqui na zona. É uma obra preventiva e que visa conferir mais segurança” à população e seus bens, concluiu.