Programa do Governo confirma como prioridade a saída da UE a 31 de janeiro
Brexit
19 de dez. de 2019, 17:57
— Lusa/AO Online
"A prioridade do meu Governo é concluir a
saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de janeiro. Os meus
ministros vão apresentar legislação para garantir a saída do Reino Unido
nessa data e para aproveitar ao máximo as oportunidades que vai trazer
para todas as pessoas do Reino Unido", disse, no âmbito da abertura
oficial do parlamento após as eleições legislativas da semana passada.A
Rainha adiantou também que o Governo pretende negociar "um futuro
relacionamento com a União Europeia com base num acordo de comércio
livre", ao mesmo tempo que inicia negociações "com outras importantes
economias globais".O Governo já tinha
feito saber que pretende submeter ainda esta semana aos deputados a
legislação para ratificar o acordo de saída da UE, a qual vai proibir
qualquer prolongamento das negociações para além do fim do período de
transição, no final de 2020. A monarca
anunciou outras medidas, como um plano e financiamento plurianual do
serviço nacional de saúde 33,9 mil milhões de libras (40 mil milhões de
euros) adicionais por ano até 2023/24, a redução das contribuições para a
Segurança Social e o aumento do salário mínimo. Em
termos de segurança, o Governo pretende remover da lei a possibilidade
de autores de crimes graves, como terroristas, serem libertados antes de
cumprida a pena, e reiterou a intenção de introduzir um sistema de
imigração que põe fim à liberdade de circulação para europeus e que
pretende promover sobretudo a entrada de trabalhadores qualificados no
Reino Unido.Lido a partir de um trono
dourado situado na Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento
britânico, o Discurso da Rainha constitui a leitura pela monarca do
programa legislativo determinado e escrito pelo Governo. Segue-se
um debate durante a tarde, com intervenções do primeiro-ministro, Boris
Johnson, e do líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn, na Câmara
dos Comuns. Esta foi a segunda vez que a
cerimónia teve lugar este ano, apenas dois meses depois da primeira,
pelo que foi decidido que o protocolo seria simplificado, tendo Isabel
II renunciado a viajar na tradicional carruagem dourada e aos trajes
cerimoniais.