Professores fazem denúncia à CNPD sobre tratamento de dados pessoais

Na queixa, a que a Lusa teve acesso, o movimento cívico MetaProf sustentou que o novo modelo de classificação digital levanta dúvidas quanto às garantias de proteção dos dados pessoais de alunos e professores classificadores, defendendo por isso uma "intervenção urgente" da CNPD.A MetaProf pede à CNPD que abra um inquérito ao tratamento de dados pessoais no âmbito da digitalização, distribuição e classificação eletrónica dos exames nacionais e provas finais do 9.º ano, alegando existirem "irregularidades, indícios e omissões" que podem configurar violações do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).Após analisarem documentos e com base em relatos de professores classificadores, o movimento identificou oito grupos de irregularidades. Um deles diz respeito à empresa externa contratada para tratar da plataforma de distribuição e classificação de exames e que a queixa entende ter sido uma "subcontratação crítica sem garantias de segurança demonstradas".A denúncia sublinha que a empresa responsável desde 2018 - a Blat - Creative Powerhouse - tinha em 2024 apenas 14 funcionários e uma faturação inferior a 580 mil euros, o que "a qualifica como microempresa por dimensão". Os professores recordam dois episódios: Uma notícia que revelava que, em tempos, a empresa teria sido alvo de um alegado ciberataque e o facto de, já no início deste mês, a plataforma ter estado suspensa por recomendação da Deloitte e após detetarem "uma fragilidade de segurança cuja natureza não foi esclarecida publicamente". O movimento conclui assim que se levanta "uma questão objetiva de proporcionalidade entre a dimensão e a maturidade de segurança do subcontratante e a criticidade da função que lhe foi confiada". A denúncia acrescenta ainda não ser do conhecimento público que tenham sido exigidas à Blat certificações de segurança da informação, auditorias independentes ou cláusulas contratuais de resposta a incidentes.O movimento considerou por isso que a CNPD deve verificar se os contratos com os subcontratantes cumprem as exigências do RGPD e garantem a segurança adequada.A denúncia hoje apresentada aponta também alegadas falhas de integridade e autorização na Plataforma de Classificação e Supervisão (PCS), da responsabilidade do EduQa, lembrando que os próprios serviços reconheceram haver problemas com a contagem de respostas atribuídas aos classificadores e citando relatos de provas que desapareceram e voltaram a surgir classificadas por outros professores.Os outros problemas passam pela ausência de qualquer referência ao RGPD nas normas que regulam a confidencialidade e operacionalização dos exames, que não mencionam o regulamento, a CNPD nem a expressão "dados pessoais", lê-se na queixa.O MetaProf pede ainda à autoridade que apure se ocorreu exposição de dados relativos às Medidas de Suporte à Aprendizagem, esclareça qual o modelo de controlo de acessos implementado nas plataformas, identifique formalmente o responsável pelo tratamento dos dados e o encarregado de proteção de dados e determine os prazos de conservação e eliminação da informação.Este foi o primeiro ano em que a maioria dos exames nacionais, cerca de 300 mil, passou a ser corrigida em formato digital. Embora as provas continuem a ser realizadas em papel, são digitalizadas e distribuídas aos professores através da PCS e de uma segunda plataforma gerida por um fornecedor externo.O documento questiona ainda a ausência de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados, dúvidas sobre os mecanismos de autenticação utilizados pelos classificadores e a eventual exposição de informação constante das Fichas A e das Medidas de Suporte à Aprendizagem, que podem conter dados pessoais de categoria especial.