Professores do ensino artístico e língua gestual vão entrar para os quadros este ano

O regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança foi aprovado hoje e "veio pôr fim a uma situação de discriminação", já que não existia qualquer forma de vinculação para os docentes integrados nestes grupos de recrutamento, disse hoje o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, em conferência de imprensa realizada no final da reunião de Conselho de Ministros. Com o novo decreto-lei, estes professores "terão agora um regime jurídico próprio e adaptado" que lhes permitirá vincular ao fim de três contratos e duas renovações dos contratos de trabalho, ou seja, "passarão a vincular como todos os mais docentes", sublinhou o ministro. O diploma aprova ainda o regime de vinculação extraordinária dos docentes das componentes técnico-artísticas do ensino especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais nos estabelecimentos de ensino público. Tiago Brandão Rodrigues explicou que este regime de vinculação vai destinar-se aos professores das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto."A vinculação extraordinária ainda irá ocorrer este ano", sublinhou o ministro, explicando que os dois decretos-lei hoje aprovados em Conselho de Ministros vão significar a vinculação de cerca de 200 profissionais. Além dos professores do ensino artístico, também quem dá aulas de Língua Gestual Portuguesa (LGP) vai finalmente ver a sua situação profissional reconhecida, já que até agora estes profissionais desempenhavam todas as funções que um docente desempenha, mas eram considerados como formadores.O decreto-lei hoje aprovado que cria o Grupo de Recrutamento de LGP "reconhece a estes formadores a integração na carreira docente", explicou Tiago Brandão Rodrigues, reconhecendo que "é uma medida importante para responder aos anseios destes docentes".Até agora não existia este grupo de recrutamento o que fazia com que quase uma centena de profissionais que desempenhavam tarefas docentes, tivessem menos regalias, como salários mais baixos, e mais obrigações, como mais horas de trabalho.Tiago Brandão Rodrigues lembrou que no ano passado, vincularam cerca de 3.500 docentes e que este ano serão outros 3.500, dos quais 200 serão docentes do ensino artístico e de LGP.