Procuradoria-Geral da República alerta para burla informática em nome da Autoridade Tributária

Segundo a página da PGR na Internet, “trata-se de uma campanha criminosa por via da qual, ardilosamente, os criminosos pretendem convencer as vítimas de que têm uma dívida à Autoridade Tributária, a qual está pendente de pagamento”, esquema que tem vindo a ser detetado e denunciado desde as últimas semanas de março.“O método criminoso consiste na remessa de mensagens escritas, por telefone ou por via de correio eletrónico, para as potenciais vítimas”, refere a PGR, acrescentando que as mensagens “são remetidas de forma indiscriminada e massiva, para inúmeros destinatários”, sendo “usados cartões telefónicos de redes nacionais, frequentemente com o número chamador oculto ou cartões telefónicos pré-pagos”.As mensagens encaminham a vítima para um ‘link’, onde a mesma “pode consultar os detalhes” e o texto sublinha que tal pagamento é necessário “para evitar penhora”. “Com esta formulação, pretendem os criminosos levar à reação urgente a esta mensagem, precipitando o pagamento impulsivo e pouco refletido de um valor”, alerta a PGR, acrescentando que, no passado, foram identificadas campanhas da mesma natureza, reclamando o pagamento de falsas dívidas à EDP, à Segurança Social, ao SNS e à própria AT. Segundo a PGR as mensagens incluem dados para o pagamento por via do sistema bancário, através das caixas Multibanco (ATM) ou ‘homebanking’, mas este esquema agora detetado “é mais sofisticado e agressivo”.A PGR explica que, “uma vez acedida esta página fraudulenta, num primeiro momento, é solicitado à vítima que ali introduza o seu Número de Contribuinte e o seu código pessoal de acesso. Inseridos estes, é exibida uma outra página, da qual consta existir uma dívida, sendo indicado o respetivo valor e a forma de pagamento (dados para pagamento em caixas ATM ou por via de homebanking). Além disso, é referido, de forma destacada que o pagamento ‘Expira hoje’, sendo providenciado um botão com a menção ‘Pagar Agora’ e também graficamente salientado ‘Evite Apreensão’ e que ‘o montante deverá ser pago, podendo resultar em processo de execução fiscal e penhora de bens’”.A PGR adianta que foi em concreto identificada uma destas páginas falsas registada num endereço pertencente ao Registrar Porkbun LLC (https://porkbun.com/), um servidor que providencia alojamento de conteúdos em nuvem, com sede em Sherwood, Oregon, Estados Unidos, mas gerido pelo Registrant Private by Design, LLC (https://private.design/), com sede em Sanford, Carolina do Norte, EUA. Este último é um fornecedor de serviço especializado em garantir privacidade aos seus clientes: faculta aos mesmos a navegação na Internet mantendo ocultos e confidenciais os respetivos nomes, número de telefone e endereço, entre outros dados pessoais.