Procurador Rosário Teixeira diz que MP não tem interesse em derrubar governos

“O Ministério Público não tem um interesse em derrubar governos nem faz parte das suas funções gerar essas consequências políticas”, disse o magistrado do Ministério Público, em entrevista ao Jornal da Noite da SIC, garantindo que “isso não aconteceu” em nenhum dos processos que ditaram a queda do Governo de António Costa e do executivo regional da Madeira. “Pura e simplesmente, houve diligências de recolha de prova, houve situações de detenções colaterais por vezes com o próprio poder político”, que “geraram essas consequências que não foram queridas, pretendidas nem pedidas pelo próprio Ministério Público”, defendeu.A consciência de que as investigações podem ter impactos políticos, considerou, “não deve restringir o Ministério Público de atuar”. Sobre o antigo primeiro-ministro António Costa, o procurador sustentou que não é suspeito no caso Influencer.“Se aquele cidadão foi ouvido e não como arguido, mas como testemunha ou declarante, essa pessoa não é suspeita naquele processo, porque, se for suspeita naquele processo, não pode deixar de ser constituída arguida”, salientou.Questionado sobre se os restantes 26 Estados-membros da União Europeia “tiveram informação privilegiada” relativamente ao estatuto do ex-primeiro-ministro aquando da eleição de António Costa como presidente do Conselho Europeu, na semana passada, Rosário Teixeira negou.“Se calhar tiveram uma correta leitura do que é a realidade jurídica portuguesa”, comentou.Instado a comentar o caso de um governante que foi escutado durante quatro anos, como o ex-ministro socialista João Galamba, no âmbito do mesmo processo Influencer, o magistrado referiu que a escuta “deve ser proporcional” e “depende da situação em concreto”.Rosário Teixeira deu o exemplo de “negócios que demoram tanto tempo” a realizar-se que “é necessário um período de escuta alargado, que pode ser interpolado”. “São realidades que são complexas, são excecionalíssimas”, rematou.Na entrevista, o procurador nega que o Ministério Público seja “uma magistratura indisciplinada” e “com rédea solta” ou que tenha, “como dizem, quase uma consciência política”. “A ideia de o Ministério Público ter algum comprometimento político é um absurdo total. Não há uma congregação de vontades políticas, é um absurdo imputar isso ao Ministério Público”, vincou.Confrontado com o Manifesto pela Reforma na Justiça, apresentado inicialmente por 50 subscritores de diversos quadrantes da sociedade e ao qual aderiram entretanto outras 50 personalidades, Rosário Teixeira defendeu que aponta “algumas ideias que são preocupações de todos”, como a morosidade ou a violação do segredo de justiça, mas frisou que não indica soluções para essas situações, deixando ainda outra crítica.“O desejável é que essa reforma não seja feita contra alguém e passa um pouco por esses manifestos ser contra o Ministério Público. Fazer uma reforma não pode ser contra alguém, tem de ser feita com todos”, disse.O magistrado do Ministério Público assumiu ainda vislumbrar uma “tentativa de impor modelos diferentes” e considerou que essas mudanças no sentido proposto pelo manifesto seriam uma revolução e não uma reforma: “Por exemplo, um Ministério Público designado administrativamente ou voltar ao tempo de um juiz de instrução a dirigir a investigação… isso é andar para trás, não seria de todo desejável. No meu entender, o modelo atual é o ideal”.Sobre declarações recentes da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que defendeu que o próximo procurador-geral da República deve “pôr ordem na casa”, Rosário Teixeira desvalorizou, considerando que têm sido feitas interpretações descontextualizadas.“Significa pôr de acordo com aquilo que é o perfil que o poder político entende que deve ter o procurador-geral”, disse, rejeitando um eventual futuro como Procurador-Geral da República: “Sou um homem do caso concreto, não me passou sequer pela cabeça essa possibilidade”.No entanto, Rosário Teixeira admitiu sobre o perfil para a sucessão a Lucília Gago que “gostava que fosse alguém de dentro do Ministério Público”.