Processos disciplinares abertos pela IGAI a polícias mais do que duplicaram em 2022

Em 2022, a IGAI instaurou 31 processos de inquérito e 53 processos disciplinares para apuramento de circunstâncias de atos praticados por elementos das forças e serviços de segurança ou circunstancialismos relacionados com organismos do Ministério da Administração Interna.Segundo a IGAI, os 84 processos de natureza disciplinar abertos em 2022 são o maior número desde 2017, quando foram instaurados 38, passando para 62 em 2018, diminuindo no ano seguinte para 15, voltando a aumentar para 58 em 2020, tendo totalizado 41 em 2021.A IGAI, organismo que fiscaliza a atividade das polícias, frisa “o aumento significativo de processos instaurados em 2022”, precisando que estavam em curso e transitaram do ano anterior 90 processos de natureza disciplinar, o que totaliza um total de 174 processos desta natureza, dos quais foram concluídos 64.A IGAI destaca também os processos de natureza disciplinar abertos na sequência do uso de arma de fogo, assinalando o facto de ter havido cinco cidadãos feridos e um morto na sequência da ação das forças de segurança, designadamente de elementos da Polícia de Segurança Pública.Em 2021 tinham morrido três pessoas devido à ação da polícia e em 2020 foram duas, em contraste com as zero mortes em 2018 e 2019.Os dados da IGAI indicam também que em 2022 aumentou, em relação aos anos anteriores, o número dos processos de natureza disciplinar abertos em resultado de ofensas à integridade física, num total de 48, dos quais 29 contra militares da GNR e 19 contra elementos da PSP.O organismo liderado pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira indica ainda que no ano passado foram aplicadas 13 penas disciplinares, mais uma do que em 2021. A IGAI realça a evolução das sanções nos últimos seis anos, que passaram de seis penas disciplinares aplicadas em 2017 para 13 em 2022.A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.