"Por despacho, com data de hoje, proferido pelos dois magistrados do MP competentes para o caso, foi determinado o arquivamento do inquérito relativo ao desaparecimento da menor Madeleine McCann, por não se terem obtido provas da prática de qualquer crime por parte dos arguidos", adianta a nota do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a mesma nota, "cessa assim a condição de arguido de Robert James Queriol Evelegh Murat, Gerald Patrick McCann e Kate Marie Healy (estes últimos pais da criança), declarando-se extintas as medidas de coacção impostas aos mesmos".
A PGR salienta, contudo, que "poderão ter lugar a reclamação hierárquica, o pedido de abertura de instrução ou a reabertura do inquérito, requeridos por quem tiver legitimidade para tal".
O inquérito poderá vir a ser reaberto por iniciativa do Ministério Público ou a requerimento de algum interessado se "surgirem novos elementos de prova que originem diligências sérias, pertinentes e consequentes".
"Decorridos que sejam os prazos legais, o processo poderá ser consultado por qualquer pessoa que nisso revele interesse legítimo, respeitados que sejam o formalismo e limites impostos por lei", conclui a PGR.