Processo de António Costa por queixa de Frederico Pinheiro desce do Supremo
12 de abr. de 2024, 17:39
— Lusa/AO Online
“Confirma-se
que estes autos que corriam termos no Supremo Tribunal de Justiça
desceram ao DIAP de Lisboa”, adiantou hoje a Procuradoria-Geral da
República (PGR), em resposta à Lusa, sobre o processo em que o
ex-governante é visado por alegada difamação.A
descida deste processo para o Departamento de Investigação e Ação Penal
(DIAP) de Lisboa surge na sequência da saída de António Costa do cargo
de primeiro-ministro, função pela qual tinha direito a foro especial de
investigação junto de um tribunal superior, ou seja, o STJ. A
confirmação desta decisão tem lugar um dia depois de se saber que o
outro processo que envolve o ex-chefe de Governo, no âmbito da Operação
Influencer, tinha igualmente saído do MP no STJ para o Departamento
Central de Investigação e Ação Penal, onde estão concentrados os
restantes inquéritos associados a este caso e que investigam suspeitas
em torno de negócios do lítio, hidrogénio e de um centro de dados em
Sines.