Processo de adesão da Turquia à UE deve manter-se congelado

Num relatório, aprovado com 367 votos a favor, 74 contra e 187 abstenções, os deputados do Parlamento Europeu (PE) sublinharam que, longe de corrigir as deficiências democráticas identificadas quando os contactos foram suspensos em 2018, “a regressão” no Estado de direito e nos direitos fundamentais persiste.Na sessão plenária em que o relatório foi aprovado, que decorreu em Estrasburgo (França), os eurodeputados defendem outros “quadros de relações” que estabeleçam áreas de cooperação em matérias de interesse estratégico comum.A Turquia foi reconhecida como candidata à adesão à UE em 1999, mas as negociações de adesão estão congeladas desde 2018.Os eurodeputados apelaram a Ancara e à UE para que continuem a trabalhar no sentido de uma “parceria mais estreita, dinâmica e estratégica”, com especial ênfase em questões como a luta contra as alterações climáticas, a segurança energética, a cooperação antiterrorista e a estabilidade regional.Os eurodeputados sublinharam ainda que existe um fosso significativo entre os valores europeus e os da Turquia, cujo governo continua a adotar leis e medidas que limitam o Estado de direito e os direitos fundamentais.Os eurodeputados insistiram que o regime de Erdogan não conseguiu resolver as deficiências democráticas e expressaram “profunda preocupação” com a contínua deterioração dos princípios democráticos na Turquia e com a repressão sistemática das vozes dissidentes.O plenário condenou igualmente a resposta violenta às recentes manifestações pacíficas e a acusação de centenas de participantes em processos judiciais acelerados, sem garantias ou provas que sustentem uma acusação criminal.Os eurodeputados fizeram igualmente eco dos ataques contra o presidente da Câmara de Istambul, Ekrem Imamoglu, afirmando terem motivações políticas para impedir que um candidato com hipóteses de desafiar Erdogan nas próximas eleições prospere, empurrando assim a Turquia para um modelo de “governo autoritário”.Neste contexto, os eurodeputados lembraram que os critérios de adesão à UE são “absolutos e não negociáveis” e incluem, por exemplo, a existência de instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, a proteção das minorias, o respeito pelo direito internacional, as boas relações com os países vizinhos e o alinhamento com a política externa e de segurança comum da UE.Por outro lado, condenaram também a recente “visita ilegal” de Erdogan às zonas ocupadas da República de Chipre e as “declarações provocatórias”, que descreveram como uma ação unilateral que equivale a uma intervenção direta ilegítima contrária aos interesses das comunidades cipriotas grega e turca.Noutro âmbito, o Parlamento Europeu exigiu a libertação “imediata e incondicional” do jornalista sueco Joakim Medin, detido na Turquia no final de março e posteriormente condenado por um tribunal de Ancara por “insultar” Erdogan.Os eurodeputados “condenam veementemente” esta detenção e “reafirmam que a liberdade de imprensa é um direito fundamental e um valor essencial da União Europeia”, acrescentou o texto aprovado durante a votação em sessão.Trata-se de uma alteração associada a um relatório sobre as relações UE-Turquia, sem valor legislativo. Este aditamento foi defendido por três eurodeputados do grupo da esquerda, dois suecos e um cipriota.Joakim Medin, de 40 anos, repórter do jornal sueco Dagens ETC, foi detido a 27 de março, à chegada a Istambul, onde se encontrava para cobrir as manifestações causadas pela detenção, a 19 de março, de Imamoglu, o principal rival de Erdogan.