Procedimentos sobre visitas a estruturas açorianas motivam queixas do BE/Açores
31 de jan. de 2018, 17:27
— Lusa/AO online
Esta
tarde, o BE/Açores enviou uma nota citando um ofício do gabinete do
secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos
Parlamentares, Berto Messias, nota onde este referia que "os pedidos e
solicitações de informações e para visitar ou reunir com estruturas e
organizações do Governo Regional dos Açores devem ser feitos" ao seu
gabinete.Para o
Bloco, há aqui "falta de transparência e uma tentativa de controlo com o
objetivo de condicionar a atuação dos responsáveis pelas estruturas e
organizações da administração pública regional, como escolas, centros de
saúde, serviços de ambiente, entre outros, que devem gozar de autonomia
e liberdade de expressão".Contactado
pela agência Lusa, Berto Messias diz que "não há problema nenhum em que
os contactos continuem a ser feitos diretamente" entre o partido e a
entidade que pretende visitar, proporcionando o Governo Regional uma
"rede de contactos permanentes" num "procedimento antigo, normal"."Não está em causa dar ou não autorização, os contactos podem continuar a ser feitos diretamente", prosseguiu o governante.O
BE/Açores fala na sua nota à imprensa de um pedido de reunião a uma
escola que terá sido "prontamente aceite pelo respetivo conselho
executivo", sendo que posteriormente o partido recebeu um ofício "com os
procedimentos que o Governo Regional pretende que sejam seguidos pelos
grupos parlamentares para solicitar informações, visitas ou reuniões"."Que
o Governo Regional pretenda implementar procedimentos internos para
exercer este controlo é, só por si, abusivo, que queira impor estes
procedimentos aos partidos políticos e às deputadas e aos deputados do
órgão máximo da Autonomia dos Açores é inaceitável", vincam ainda os
bloquistas, com o secretário regional Adjunto da Presidência para os
Assuntos Parlamentares a refutar as críticas.