Problema no acesso de jovens trans a comunidades terapêuticas é nacional, diz ICAD

A falta de respostas específicas para jovens transgénero em comunidades terapêuticas não é um problema exclusivo dos Açores, mas sim uma realidade em todo o país. Apesar de existirem programas para menores, a rede nacional não prevê respostas estruturadas que incluam a identidade de género, o que pode dificultar o acesso ao tratamento de jovens em situação de vulnerabilidade.O caso de uma jovens transgénero de 17 anos, nos Açores, que não consegue vaga numa comunidade terapêutica adequada às suas necessidades trouxe à luz do dia mais uma dificuldade no combate às dependências. Mesmo com uma medida de proteção judicial, a jovem com consumos de drogas sintéticas continua sem uma solução, o que vem revelar um constrangimento que se estende além da região.O caso foi tornado público pelo jornal Açoriano Oriental e levanta a questão: onde pode esta jovem receber o tratamento de que precisa?Para tentar perceber melhor o que está em causa, o Açoriano Oriental contactou o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) que esclarece: “Não existe respostas especificamente estruturadas para jovens trans no âmbito das comunidades terapêuticas convencionadas”. Além disso, também não há orientações nacionais que indiquem como lidar com estes casos: “Não existem, atualmente, protocolos nacionais especificamente dirigidos ao acolhimento de jovens trans em comunidades terapêuticas convencionadas. A intervenção baseia-se nos princípios gerais de proteção de jovens, na não discriminação e na definição de planos terapêuticos individualizados”, explica o ICAD.Ainda assim, a instituição garante que os jovens trans não estão excluídos. Em teoria, podem ser integrados nas comunidades que já existem, desde que cada caso seja avaliado individualmente e que a instituição considere ter condições para os acompanhar: “Não obstante, encontra-se em funcionamento um programa específico dirigido a jovens nestas respostas, no qual as diferentes situações devem ser integradas e acompanhadas com base numa avaliação individualizada. Neste enquadramento, as entidades devem assegurar que a intervenção terapêutica acautela as características e necessidades específicas de cada jovem, incluindo as dimensões identitárias relevantes”, sublinha.Mas entre a teoria e a prática vai uma distância considerável, exemplo disso é o caso da jovem açoriana. Na realidade, a entrada numa comunidade terapêutica depende sempre da decisão da própria instituição, cada caso é analisado à luz de vários fatores: desde o perfil clínico até à dinâmica do grupo que já está em tratamento. E, quando se considera que as condições necessárias não estão reunidas, a resposta é negativa.Mesmo com uma medida de proteção, a jovem açoriana continua sem solução, apesar de “no acesso a estas respostas, deve ser conferida prioridade às situações enquadradas em medidas de promoção e proteção aplicadas pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens ou pelos Tribunais de Família e Menores”, esclarece o ICAD. Outra nuance que vem agravar a situação é o número de camas, o ICAD reconhece que os lugares disponíveis para jovens em comunidades terapêuticas são poucos, o que torna o acesso ao tratamento mais difícil.Mas o que salta à vista é que este não é uma realidade exclusiva regional, a ausência de respostas específicas para jovens trans é transversal a todo o país. Ou seja, o problema não está apenas nas entidades protocoladas com o Governo Regional, está na própria rede de comunidades terapêuticas. Na prática, ninguém diz que estes jovens não podem ser integrados, mas também não existe um sistema preparado para garantir que o sejam.O ICAD admite que há desafios e que é preciso repensar a rede que existe atualmente, com o objetivo de a tornar mais inclusiva. Mas, para já, não há uma resposta concreta para o caso desta jovem.Apesar de existirem convenções com cerca de 20 comunidades terapêuticas no continente, que oferecem resposta para diferentes perfis: menores de 18 anos, adultos, grávidas, fumadores e não fumadores, e até com abordagens terapêuticas variadas, uma jovem trans com uma medida de proteção judicial continua sem acesso a um cuidado de saúde essencial para o seu tratamento.O caso foi denunciado pela Associação Alternativa. Maria Emanuel, presidente da associação, alerta que, se parece não haver solução enquanto a jovem é menor, será ainda mais difícil quando atingir a maioridade. O resultado? É ficar entregue à sua própria sorte.