Privatização da Azores Airlines não será concluída em 2024
6 de set. de 2024, 09:08
— Lusa/AO Online
“As
indicações do senhor presidente do Governo é para que o assunto seja
retomado, seja feita uma análise. Agora, depressa e bem não há quem.
Este ano, naturalmente, não é possível” concluí-lo, afirmou o
vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, em declarações aos
jornalistas, à margem da leitura do comunicado do Conselho de Governo,
que se reuniu em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.Em
maio, o executivo açoriano cancelou o concurso de privatização da
Azores Airlines e anunciou o lançamento de um novo concurso, alegando
que a companhia estava avaliada em mais 14 milhões de euros do que no
início do processo.Entretanto, o único consórcio admitido interpôs uma providência cautelar contra essa decisão.Quando
anunciou o cancelamento do concurso, Artur Lima, porta-voz do Conselho
de Governo, disse que o executivo pretendia “iniciar brevemente o novo
processo de privatização da Azores Airlines”, mas lembrou que a região
tinha até 2025 para concluir o processo, como acordado com a Comissão
Europeia.“Temos tempo de lançar um novo
concurso de privatização e, como temos tempo e temos uma companhia mais
valiosa, podemos lançar um concurso de privatização melhor, que melhor
defenda os Açores e que sirva os interesses dos Açores”, explicou, em
maio.Questionado sobre o processo de
privatização, o governante adiantou que “muito em breve, as tutelas das
Finanças e dos Transportes tratarão de dar seguimento a esse processo”,
que será “objeto de uma análise profunda”, em que serão equacionadas
“todas as hipóteses”.“É uma questão que
nos vai afligindo todos os dias e que o Governo está naturalmente
preocupado em encontrar uma solução que sirva os Açores e os açorianos”,
frisou.Artur Lima lembrou, no entanto, que há um novo Governo da República e um novo titular da pasta.“Há que estabelecer relações com a República, para depois também se estabelecerem relações com a União Europeia”, justificou.Questionado
sobre o novo concurso para as obrigações de serviço público (OSP) do
transporte aéreo entre os Açores e o continente, o vice-presidente do
executivo disse ainda não ter novidades, mas adiantou que iria retomar
esse ‘dossier’ em setembro com o Governo da República.“Ainda
não está resolvido este assunto. Vamos insistir junto do Governo da
República e do senhor ministro das Infraestruturas sobre esta matéria.
Já fizemos algumas diligências. Sabemos que o Governo da República
também tem as suas obrigações, mas para nós é uma questão urgente,
porque a SATA continua a suportar e a pagar as obrigações de serviço
público e essa é uma obrigação do Governo da República”, avançou.O
Conselho de Governo, que se reuniu no âmbito da visita estatutária à
ilha de Santa Maria, discutiu ainda a proposta de Plano e Orçamento da
Região para 2025.“O senhor presidente do
Governo já deu as orientações aos membros do governo sobre aquilo que se
pretende que seja o próximo orçamento, que já está em elaboração”,
revelou Artur Lima.