Privatização da ANA trouxe mais precariedade nos aeroportos

“Do ponto de vista dos trabalhadores, a privatização da ANA trouxe um aumento brutal de precariedade nos aeroportos nacionais”, afirmou Fernando Henriques, do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), perante os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.O representante sindical considerou que a privatização da gestora aeroportuária “foi lesiva do interesse público” e “ainda mais lesiva para os trabalhadores” e que o negócio foi bom para a Vinci e também para o presidente do Conselho de Administração, José Luís Arnaut, que, lembrou o sindicalista, assessorou o processo de venda.Fernando Henriques disse que se tem assistido ao esvaziamento dos quadros da ANA nos últimos 10 anos, com menos 20% de mão de obra face ao período antes da privatização, e com um número de passageiros que quase triplicou.Este esvaziamento, prosseguiu, traduz-se no recurso a empresas de subcontratação que têm dificuldade em pagar mais do que o ordenado mínimo nacional, levando a que haja “precariedade generalizada nos aeroportos portugueses”.Da parte do Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (Sindav), José António Vinagre alertou que a paz social na empresa “está por um fio”, numa altura em que após cerca de três anos e quase 60 reuniões ainda não foi possível chegar a consenso para um novo acordo de empresa, depois de a ANA ter denunciado o anterior acordo de 2015.O Sindav recordou ainda que a ANA anunciou, no ano passado, a intenção de vender a sua empresa de serviço em terra Portway, mas até ao momento não foram comunicadas mais informações.Já Rúben Simas, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac), considerou que a privatização da ANA trouxe um conjunto de preocupações e desafios que têm impacto nos trabalhadores, na operação e nos passageiros.“Desde o início da concessão por 50 anos – exageradamente longa – observamos […] maior pressão sobre os trabalhadores, em virtude do crescimento do tráfego aéreo”, apontou o Sintac.Antes dos sindicatos, foram também ouvidos representantes das comissões de trabalhadores (CT) da ANA e da Portway, que acusaram a empresa de ter transformado os aeroportos em “centros comerciais” e de recorrer à subcontratação.“Cerca de um terço dos trabalhadores são aquilo a que a administração chama de reciclagem. A Subcontratação é feita sazonalmente, […] por exemplo em 31 de março são capazes de sair 600 trabalhadores e no dia 01 de abril entram mais 600, é o que a empresa chama de reciclagem”, explicou Bruno Granito, da Portway.Da parte da CT da ANA, João Figueiredo defendeu que a privatização não defendeu os interesses do país e vincou que “não existia nada no contrato de concessão que apontasse para uma alteração no fundo de pensões”, que a empresa suspendeu.A privatização da ANA ao grupo francês Vinci foi anunciada em 27 de dezembro de 2012 e concluída em setembro de 2013, num processo controverso que motivou chamar os intervenientes a prestar esclarecimentos no parlamento mais de uma década depois.O grupo parlamentar do PCP tinha apresentado uma proposta para criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, “tendo por objeto apurar as responsabilidades políticas e administrativas dos Governos e dos Conselhos de Administração da ANA Aeroportos que envolveram a privatização da empresa e as suas implicações para o Estado e a gestão da rede aeroportuária nacional”, mas foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do Chega.Por requerimento do PCP, vão ser chamados ao parlamento o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças Victor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio Monteiro, o presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, o presidente executivo da empresa, Thierry Ligonnière, e as organizações representativas dos trabalhadores da gestora aeroportuária.Já o PSD requereu as audições dos ex-ministros das Infraestruturas socialistas Pedro Marques, Pedro Nuno Santos e João Galamba, do presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, do juiz conselheiro relator do relatório de auditoria sobre a privatização da ANA, José Manuel Quelhas, e da juíza Maria José Brochado, bem como dos ex-presidentes do Conselho de Administração da Parpública Joaquim Pais Jorge e Pedro Ferreira Pinto.