Autor: Lusa/AO Online
Este conjunto de medidas foram:
- Reforço da regulação dos mercados financeiros: Todas as instituições financeiras "sistemicamente importantes", instrumentos e mercados financeiros terão de ser sujeitos a regulação, incluindo fundos fechados de alto risco (hedge funds).
- Controlo de salários e prémios: O G20 acordou sobre novos princípios sobre salários e prémios remuneratórios de altos quadros, para prevenir pacotes remuneratórios que encorajem o risco excessivo e depois recompensam o fracasso, uma das causas da actual crise.
- Paraísos Fiscais: Praças em regime offshore que funcionam como paraísos fiscais e que não cooperam em matéria de partilha de informação financeira serão incluídas numa "lista negra", a publicar pela OCDE, e poderão ser alvo de sanções se não aceitarem reger-se pelas normas internacionais. O controlo dos paraísos fiscais tem o apoio da generalidade dos países, que a crise está a obrigar a défices orçamentais crescentes e que querem evitar a todo o custo perda de receitas fiscais.
- Agências de Notação (Rating) Financeira: Muito criticadas por atribuírem notações elevadas a activos que acabaram por se revelar "tóxicos", as agências de "rating" passarão a ter de se reger por um código internacional de boas práticas destinado a evitar conflitos de interesse. Os criticos das agências lembram que as empresas que lançam produtos financeiros pagam pela atribuição de uma notação pelas agências.
- Reservas bancárias: O G20 decidiu que os bancos terão de reforçar as provisões de capital como "amortecedor" de crises financeiras. Este reforço só deverá acontecer após a recuperação da actual crise.
- FMI e Banco Mundial: As duas instituições financeiras receberam do G20 um reforço de um bilião de dólares. No caso do Fundo Monetário Internacional, que empresta dinheiro a governos em dificuldades, uma dotação adicional de 500 mil milhões de dólares representa uma triplicação da sua capacidade de apoio financeiro.
- Comércio: Os líderes do G20 concordaram na rejeição de medidas proteccionistas e aprovaram um pacote de 250 mil milhões de dólares para apoio à dinamização das trocas comerciais mundiais.