Primeiro-ministro sublinha que regime de autorizações aos EUA nas Lajes vem do Governo PS

Luís Montenegro falava no debate quinzenal, no parlamento, em resposta ao líder parlamentar do PSD, onde afirmou ainda ter a convicção de que se o primeiro-ministro fosse atualmente do PS “faria, mais coisa menos coisa, exatamente o mesmo que o Governo de Portugal está a fazer”.“Antes do ataque inicial dos Estados Unidos ao Irão não houve nenhuma informação adicional a Portugal. Houve, naturalmente, o acompanhamento que nós fazemos permanente de todos os sobrevoos e aterragens na base das lajes”, explicou Montenegro.Segundo o primeiro-ministro, esse acompanhamento é feito ao abrigo de um decreto-lei de 2017 aprovado “por um governo e uma maioria do PS, nessa circunstância até uma maioria que era constituída no parlamento, também pelos partidos da esquerda”, no período da denominada “geringonça”.“Talvez o maior reconhecimento que nós podemos fazer do sentido de responsabilidade e de estado do Partido Socialista é considerarmos - e eu pessoalmente considero - que se o Partido Socialista estivesse aqui sentado faria mais coisa menos coisa exatamente o mesmo que o Governo de Portugal está a fazer”, disse.Montenegro salientou que este decreto-lei prevê “uma autorização anual permanente” atribuída a cerca de 50 países, incluindo os Estados Unidos, e que apenas implica um dever de notificação relativamente “à origem, ao destino e à carga das aeronaves que passam pela base das Lajes”, tendo Portugal 24 horas para se opor.“Não houve nenhuma informação a esse propósito capaz de nos dar o enquadramento para objetarmos às notificações que recebemos dos Estados Unidos da América, nosso aliado da NATO”, afirmou, referindo-se ao período antes do ataque, no sábado.Tal como já tinha explicado na primeira intervenção, já depois do ataque dos EUA e Israel ao Irão, no sábado, Portugal foi instado a autorizar a utilização da base das lajes, agora nos termos do acordo técnico com os Estados Unidos.“Esse pedido formal ocorreu na tarde de dia 28, mas nós antecipamo-lo e a nossa consulta ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Presidente da República eleito e aos partidos políticos com maior representatividade nesta câmara, ocorreu na tarde anterior, perante aquilo que eram as notícias a que nós não somos alheios”, explicou.Montenegro voltou a salientar que a autorização dada no sábado por Portugal – depois de voltar a contactar os mesmos protagonistas – foi sujeita a três grandes condições: serem operações de natureza defensiva ou de retaliação, serem operações necessárias e elas próprias proporcionais e visarem exclusivamente alvos militares.“O Governo de Portugal, este, como todos aqueles que o antecederam, defendeu sempre o primado do direito internacional, da carta das Nações Unidas, das responsabilidades que o multilateralismo impõe, esse é o caminho da relação entre os povos”, começou por afirmar.No entanto, sublinhou que, na sequência do ataque dos Estados Unidos e Israel, o Irão respondeu atacando vários países da região, muitos deles “parceiros e amigos de Portugal”, além do Chipre, membro da União Europeia, e agora recentemente sobre a Turquia, que é membro da NATO. “Esta resposta diz muito de uma das partes que está envolvida nesse conflito”, afirmou, ressalvando que Portugal manteve relações diplomáticas com todos estes países, incluindo com a diplomacia do Irão.Antes o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, tinha assegurado que, neste conflito, a sua bancada não hesita entre os Estados Unidos da América e o Irão.“Perante uma opção que é poder estar ao lado dos nossos aliados históricos ou de um Estado que reiteradamente viola os direitos humanos, o direito das minorias e o direito das mulheres, nós não temos dúvidas, nós estamos ao lado dos nossos aliados históricos”, afirmou.