Primeiro-ministro disponível para resolver dossiês mas não há “soluções concretas”

“Já tive a oportunidade, em reuniões em que ambos participamos, como o Conselho de Estado, para abordar estes assuntos com o primeiro-ministro, que mostrou disponibilidade para os resolver, mas o tempo urge, com soluções concretas”, declarou o líder do executivo açoriano.Bolieiro, que falava aos jornalistas à margem do seminário Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, em Ponta Delgada, foi confrontado com as palavras do presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Gualter Furtado, que afirmou na quarta-feira haver um “péssimo” relacionamento entre o governo regional e o nacional, que “só prejudica os açorianos”.O líder do executivo açoriano considerou que apenas se ultrapassa este cenário “resolvendo as pendências, que são justas e públicas”, salvaguardando que as “questões da responsabilidade do Governo da República devem ser cumpridas também nos Açores”.O chefe do executivo regional apontou várias questões que aguardam resolução como “o não cumprimento do contrato de financiamento com a Universidade dos Açores” e a “solução rápida e emergente de cumprir o compromisso de cofinanciamento das obras necessárias à recuperação dos prejuízos provocados pelo furacão ‘Lorenzo’”.O chefe do executivo destacou a “importância de garantir a compensação, prevista pelo Orçamento do Estado, para as indemnizações dos operadores das obrigações de serviço público de transporte aéreo” entre os Açores e o continente.“São este conjunto de pendências que, na verdade, penalizam aqui, nos Açores, os objetivos que estavam comprometidos. Esse diálogo, eu tento manter com o Governo da República, mas a verdade é que o tempo vai passando e não constatamos soluções rápidas como pretendemos”, afirma o presidente do Governo.José Manuel Boleiro recorda que, como líder do PSD/Açores, já defendeu que, no âmbito da revisão constitucional, “haja a obrigatoriedade de, em reuniões, pelo menos duas vezes por ano, do Conselho de Ministros, ter uma presença dos presidentes do governo das regiões autónomas”, assunto que o primeiro-ministro “encarou como solução criativa e sugestiva”.“Não é preciso uma revisão constitucional. O primeiro-ministro pode tomar a iniciativa e convidar os presidentes dos governos regionais para reuniões do Conselho de Ministros e assim potencia que possamos fazer o levantamento das pendências com todos os membros do Governo presentes, e com isso um contato direto com as responsabilidades que tutelam”, afirma o governante. José Manuel Bolieiro apontou, entretanto, que os atrasos registados na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) resultam “de contingências do mercado que internacionalmente, afetou toda a gente”. O Governo Regional está a trabalhar para se “adaptar às condições económicas que têm a ver com a contratação pública de serviços, construção e obras face aos sobrecustos da inflação”, disse.Este cenário tem levado alguns concursos públicos a ficarem desertos, situação que “afeta o país e toda a União Europeia”, estando-se a “trabalhar para recuperar tempo e até com as reprogramações, que são essenciais para fazer face a estas circunstâncias”, revendo-se os preços dos concursos.O Conselho Económico e Social dos Açores alertou quarta-feira para os atrasos na execução do PRR, revelando que só foram executados 25% das metas previstas para o primeiro trimestre do ano.