Primeiro grupo de migrantes resgatados nas costas italianas levado para a Albânia

O navio da Marinha italiana dirige-se para a Albânia, onde o grupo de migrantes - composto apenas por “homens, provenientes de países seguros e não vulneráveis” – será recebido num dos dois centros de acolhimento construídos em território albanês, sob jurisdição italiana, para dar início a “procedimentos fronteiriços acelerados”.Estes migrantes, que foram recolhidos no Mar Mediterrâneo por navios italianos, serão os primeiros a serem abrangidos pelo controverso acordo de “deslocalização” para um país terceiro, que não faz parte da União Europeia (UE), para análise dos pedidos de asilo ou, caso não sejam aceites, para os procedimentos de deportação.O acordo, assinado entre Roma e Tirana em novembro do ano passado, deveu-se, segundo a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, à necessidade de “aliviar o fardo” migratório de Itália, onde, só no ano passado, desembarcaram 145 mil migrantes em situação irregular.A escolha da Albânia foi explicada com a afirmação de que o país “se comporta como se fosse um Estado-membro” do bloco europeu, e pelo “apoio contínuo de Itália ao alargamento da União Europeia aos Balcãs Ocidentais”.Mas o acordo foi intensamente criticado por vários quadrantes, quer internos quer externos.Internamente, a líder do principal partido de oposição em Itália, o Partido Democrático, referiu que o acordo “parecia uma violação aberta do direito internacional e europeu”, enquanto o presidente da Conferência Episcopal Italiana e arcebispo de Bolonha considerou ser “uma admissão de incapacidade” de Itália em receber os migrantes.Também a secção italiana da organização internacional de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional considerou o acordo “ilegal e inviável”, já que as pessoas resgatadas nas costas italianas ficam sob jurisdição italiana e “não podem ser transferidas para outro Estado antes de os seus pedidos serem examinados”.A nível externo, o Conselho da Europa defendeu que o acordo estava a criar “um regime de asilo extraterritorial ‘ad-hoc’ caracterizado por muitas ambiguidades legais”, enquanto o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) sublinhou que “os acordos de transferência de requerentes de asilo e refugiados devem respeitar o direito internacional dos refugiados”.A Amnistia Internacional alertou que as pessoas que sejam levadas para os centros na Albânia, “incluindo refugiados e requerentes de asilo”, serão “automaticamente detidas e não poderão sair dos centros durante 18 meses”.A Comissão Europeia demonstrou inicialmente dúvidas sobre a legalidade do tratado, mas acabou por considerar que o protocolo não viola o direito comunitário e, desde maio deste ano, vários Estados da UE, como a República Checa, a Dinamarca, a Hungria, os Países Baixos ou os Estados bálticos têm defendido a multiplicação deste tipo de acordos.Também o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, manifestou especial interesse no processo e noutras medidas que reduziram a migração para Itália este ano, numa visita a Roma no mês passado.O documento assinado entre Itália e Albânia determina a criação, em território albanês, de centros com capacidade de até 3.000 pessoas que, uma vez operacionais, poderão receber um fluxo anual de 36.000 pessoas.Os centros efetuarão procedimentos iniciais de identificação e triagem e irão também tratar de pedidos de asilo e repatriamento.Situados em Schengjin e Gjiader, os centros ficaram operacionais na semana passada e, segundo o ministro do Interior italiano, “são semelhantes aos de Itália”, com regimes de “detenção ligeira”, sem arame farpado e com cuidados de saúde.Os dois centros custam à Itália 670 milhões de euros, a pagar até 2029, sendo que as instalações serão geridas por Roma e estarão sob jurisdição italiana, mas serão os guardas albaneses que vão garantir a segurança.Itália, a par de Espanha, Grécia ou Malta, é conhecida como um dos países da “linha da frente” ao nível das chegadas de migrantes irregulares à Europa.O país está integrado na chamada rota do Mediterrâneo Central, encarada como uma das mais mortais, que sai da Tunísia, Argélia e da Líbia em direção ao território italiano, em particular à ilha de Lampedusa, e a Malta.