Prestação Social Única promove suspeição sobre pessoas pobres

“Há aqui a necessidade de reforçar políticas sociais, aumentando, obviamente, o controlo efetivo para combater fraude e etc. Mas, acima de tudo, promovendo a dignidade das pessoas pobres, e não permitindo um processo de culpabilização e de suspeita ‘a priori’ sobre as populações mais desfavorecidas”, criticou o docente no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG).Investigador nas áreas de distribuição do rendimento, desigualdade, pobreza e políticas sociais, Farinha Rodrigues falava à margem de uma mesa redonda no seminário “Caminhos para uma Sociedade Livre de Pobreza”, da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal), criticando o “muito pouco” que se conhece, para já, da prestação, que visa unificar 13 outras respostas já existentes.“Não sei qual vai ser o valor da prestação. Há aqui claramente aspetos que parecem apontar (…) para uma menor abrangência, maior dificuldade no acesso à medida. Na minha opinião, é preocupante, vai contra os objetivos da estratégia, contra o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e vai contra o próprio estudo da OCDE sobre uma prestação social única”, lamentou.Farinha Rodrigues esteve no grupo na génese da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, a que se referiu durante a mesa redonda, e explicou depois que no documento estão objetivos que permanecem “completamente válidos”, mas também com “muito que falta cumprir”.“Continuamos a ser uma sociedade profundamente desigual, com altos níveis de pobreza. É necessária uma estratégia que dê consistência e coerência às várias formas de intervenção do Estado e da sociedade civil no combate à pobreza”, referiu.Considerando que um “dos erros” é assumir “que é exclusivamente uma questão de prestações sociais”, elencou a erradicação da pobreza em crianças como “o primeiro passo”, para quebrar “a transmissão intergeracional de pobreza”.No dia 12 de junho, a proposta do Governo para a PSU baixou à especialidade sem votação na generalidade, Segundo a proposta original, a Prestação Social Única (PSU) vai agregar 13 apoios que existem atualmente: o Rendimento Social de Inserção (RSI), seis subsídios sociais de parentalidade (parental inicial, por risco clínico durante a gravidez, interrupção da gravidez, riscos específicos, adoção, e necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida), a pensão social de velhice, a pensão social do regime especial de proteção na invalidez, o complemento extraordinário de solidariedade, a pensão de viuvez, a pensão de orfandade e o subsídio social de desemprego.Uma das principais medidas é o condicionamento da atribuição da PSU à disponibilidade do requerente ou membros do seu agregado em idade ativa que não se encontrem a trabalhar para, salvo em situações excecionais previstas na lei, prestar "atividades de solidariedade social" até um máximo de 15 horas por semana.A mesa redonda contou ainda com as perspetivas de Carlos Susias, presidente da EAPN Europa, Juliana Wahlgren, do mesmo organismo, e Maria José Vicente, pela EAPN Portugal.Vicente apontou a necessidade das redes para evitar a fragmentação nas respostas, reclamando “visibilidade, afirmação pública e ação” para enfrentar a pobreza como um fenómeno que “não é inevitável, é produzido e reproduzido, e por isso pode ser combatido”.Na mesa, Carlos Farinha Rodrigues viu a Estratégia Nacional como uma “oportunidade perdida”, por falta de vontade política, enquanto Carlos Susias analisou o fenómeno em Espanha, onde oito mil entidades sociais dialogam num território vasto com milhões de pessoas em situação de exclusão social.Wahlgren, que reivindicou para a erradicação da pobreza o contexto da “resistência” em momentos políticos mais desfavoráveis, comentou ainda o peso da Inteligência Artificial (IA) na definição e aplicação de respostas.“A tecnologia não é neutra. As pessoas, alimentando algoritmos, vão também alimentar estigmas e outras formas de preconceito. (…) Hoje falamos de como a IA, no processo de digitalização dos serviços, virou ferramenta de exclusão, criando pobreza digitalmente induzida. Quem merece ter apoios sociais? Quem é considerado ou não de risco? Quem merece? A IA está a criar uma nova categoria nas comunidades com quem trabalhamos”, avisou.