Autor: Lusa/AO Online
Marcelo Rebelo de
Sousa escolheu o encerramento do 8.º Congresso da Ordem dos Advogados,
em Viseu, para fazer chegar esta mensagem, através de um vídeo, para
sejam encontradas "pontes, entendimentos e convergências para a reforma
da justiça portuguesa". Na
sua mensagem em vídeo, Marcelo reiterou esse apelo a “pontes,
entendimentos” lembrando que o fez no passado, “com algum sucesso no que
respeita aos parceiros da justiça”, numa referência às quase 90 medidas
apresentadas no início do ano, em resposta a um desafio feito pelo
próprio na abertura do ano judicial de 2016. Por outro lado, assinalou, por duas vezes, o “menor sucesso” que obteve na resposta dos partidos políticos ao seu apelo. “De
todo o modo, avançou-se um pouco no diálogo entre parceiros da justiça,
não se avançou no tocante a reformas legislativas ou no repensar global
da situação da justiça no nosso país”, assinalou. Marcelo
Rebelo de Sousa, ele próprio formado em direito, mas que nunca exerceu a
advocacia, disse desejar que este congresso “sirva de ponto de partida
para um debate alargado, para uma consciência pública mais exigente e
também para uma sensibilização dos responsáveis políticos”. Aos
advogados, prometeu “a disponibilidade” enquanto Presidente da
República, com “o seu magistério constitucional”, para “ajudar, promover
o que é necessário para concretizar mais e melhor justiça”. O
Presidente da República pediu em janeiro aos partidos com assento
parlamentar que se posicionem quanto ao Pacto de Justiça acordado pelos
parceiros judiciários e defendeu que há que avançar com "medidas
urgentes", sem esperar por "magnas reformas". O CDS-PP foi o único a anunciar, quase de imediato, que iria apresentar um pacote de propostas nesta área. No
seu discurso, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu o
papel do advogado como “vigilante” dos direitos humanos e das liberdades
fundamentais na atividade legislativa e na aplicação do direito. “Ser
advogado hoje é também ser o vigilante dos limites no plano dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais: na atividade
legislativa; na ação das autoridades administrativas, na aplicação do
direito”, disse. Num
mundo em mudança – daí ter citado Bob Dylan e o poema-canção “The Times
They are a Changing” na versão do discurso enviado à Lusa – a ministra
sublinhou que os advogados tiveram de adaptar-se ao “mundo global”. Francisca
van Dunem disse ainda que “as questões do asilo e do refúgio, da
desigualdade, da proteção de dados, da independência do poder judicial
estão hoje na ordem do dia” para a sociedade portuguesa e para os
advogados. Num
congresso de advogados, a ministra admitiu que o Governo nem sempre tem
as mesmas posições ou de acordo, mas fala sempre “com abertura” com a
“mais antiga e significativa ordem profissional pública da área da
justiça”.