Presidente do parlamento açoriano defende revisão constitucional nos 50 anos da Autonomia

Durante um encontro parlamentar, que teve lugar na manhã desta segunda-feira, na cidade da Horta, ilha Faial, Luís Garcia, recordou que a Assembleia Legislativa Regional já realizou um trabalho significativo, “com amplo consenso entre os partidos representados e agora, temos de continuar este esforço a nível nacional para garantir que a revisão constitucional reflita as necessidades e interesses dos Açores”, disse citado em nota de imprensa. No contexto do aprofundamento da autonomia, o presidente do parlamento açoriano evidenciou a urgência da revisão da Lei das Finanças Regionais, a qual considera “uma batalha dura, mas necessária e urgente”, sublinhando a importância “de um esforço colaborativo” para alcançar uma solução eficaz nestas matérias. Luís Garcia destacou a necessidade de promover uma cultura de diálogo e compromisso entre os deputados eleitos para nos três parlamentos, sublinhando que “com este encontro procuramos construir uma plataforma de entendimento e ação conjunta na defesa dos superiores interesses da Região”. Para o presidente da ALRAA, o sucesso das políticas públicas depende da “nossa capacidade de diálogo e de colaboração", ressaltando que é fundamental “promover mais encontros desta natureza para fortalecer essas interações”. Francisco César, líder do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, presente na reunião, elogiou a iniciativa do presidente do parlamento açoriano na busca de consensos em torno de matérias de interesse regional.“Tenho sempre dito que há mais matérias que nos unem do que nos separam, em alguns casos é apenas uma questão de forma”, justificou o deputado socialista, acrescentando que, no que diz respeito à reforma da autonomia, “o PS é favorável a que se avance, no tempo e no modo que seja possível”.Na sua opinião, além de uma revisão extraordinária da Constituição, que preveja um reforço das autonomias regionais, é também fundamental avançar com a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e também com a denominada Lei do Mar (Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional).“O PS irá apresentar, em breve, uma proposta na Assembleia da República no sentido de avançarmos com a gestão partilhada do mar”, revelou Francisco César, adiantando que os socialistas esperam que os restantes partidos possam acompanhar a iniciativa.Paulo Nascimento Cabral, deputado açoriano do PSD ao Parlamento Europeu, defendeu, por outro lado, uma “frente açoriana” não apenas na Assembleia da República, mas também na Europa, para que todos estejam alinhados na defesa dos temas estruturais.“Foi uma iniciativa muito interessante, que permitiu que estivéssemos todos a conversar à mesma mesa, para falar de assuntos que nos preocupam. Tem de haver aqui uma voz forte, uma frente açoriana em Bruxelas, na República e também nos Açores”, realçou.O deputado europeu salientou ainda que o facto de não ter existido nenhum parlamentar açoriano na Europa nos últimos cinco anos faz com que seja necessário agora um longo caminho de sensibilização e de influência dos órgãos regionais junto das instituições europeias.“O que sugeri é que haja uma participação mais efetiva e mais frequente do presidente da Assembleia Legislativa Regional ou de uma delegação de deputados regionais, nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu, ou a possibilidade, que deve ser avaliada, de o Governo dos Açores ter um gabinete de representação em Bruxelas”, defendeu o eurodeputado social-democrata.