Presidente do Governo solicita à Assembleia ser ouvido em Comissão Eventual de Inquérito
11 de out. de 2018, 16:44
— Susete Rodrigues/AO Online
De acordo com nota do executivo, a
solicitação do Presidente do Governo foi manifestada, na tarde desta quinta-feira,
numa carta enviada à Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Ana Luís, na qual Vasco Cordeiro solicita a sua
audição pela referida Comissão Parlamentar de Inquérito, depois de terem
sido tornadas públicas “dúvidas quanto à regularidade e à legalidade”
do referido pedido, do qual, até ao momento, o Governo apenas tomou
conhecimento pela comunicação social.
Recorde-se
que, esta semana e numa entrevista à RTP/Açores, o Presidente do Governo já
tinha manifestado a sua disponibilidade para ser ouvido nesta Comissão
da Assembleia Legislativa.
Nesta
missiva, Vasco Cordeiro sublinha que, face à sua qualidade de
Conselheiro de Estado, a audição na Comissão Eventual de Inquérito
obriga à necessária autorização do Conselho de Estado, conforme está
previsto na lei.