Presidente do Governo dos Açores defende valorização das Regiões Ultraperiféricas

José Manuel Bolieiro falava em Bruxelas, no Fórum das Regiões Ultraperiféricas (RUP), evento coorganizado pelo eurodeputado Paulo Nascimento Cabral (PSD) e os representantes espanhóis Gabriel Mato (PP) e Juan Fernando López Aguilar (PSOE).Ao intervor no painel “POSEI Agricultura – Desafios e Oportunidades”, o governante açoriano alertou para a estagnação do envelope financeiro do programa, o que tem provocado “uma perda significativa de poder de compra para o setor agrícola” nas Regiões Ultraperiféricas, estimando-se “uma desvalorização superior a 40% devido à inflação acumulada”, segundo o executivo.“O POSEI é uma boa referência na Política de Coesão e deve servir de inspiração para políticas semelhantes noutros setores essenciais, como o das pescas e dos transportes”, afirmou José Manuel Bolieiro, citado numa nota divulgada pelo Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).Nos Açores, alerta o executivo, "o Governo Regional tem vindo a compensar parcialmente estas insuficiências, alocando anualmente mais de 15 milhões de euros do Orçamento regional ao setor agrícola".Contudo, sublinhou o presidente do Governo açoriano, esta resposta, embora necessária, "não deve substituir o papel da Comissão Europeia no apoio aos territórios insulares e remotos da União".“Os nossos governos não podem continuar a substituir responsabilidades que são da Comissão Europeia. Esta injustiça tem de ser corrigida com urgência”, alertou José Manuel Bolieiro.O chefe do executivo açoriano sublinhou que o POSEI tem sido um instrumento determinante para a coesão territorial da União Europeia, promovendo a valorização do potencial endógeno das RUP e garantindo um caminho seguro para a autonomia alimentar, defendendo que este modelo deve servir de base para alargar a abordagem a setores como as pescas e os transportes.No seu entender, o futuro do POSEI deve passar por um reforço baseado no histórico positivo da sua execução, incorporando uma margem adicional de crescimento que permita reduzir importações e dependências externas.Para tal, será também essencial aplicar um mecanismo de atualização anual que reflita a inflação, como já acontece com outros instrumentos de financiamento europeus, assinalou, citado na mesma nota de imprensa.Na sua intervenção o governante lembrou ainda que as RUP representam uma mais-valia estratégica para a União Europeia, tanto do ponto de vista geográfico como político, realçando que o POSEI resultou de um longo processo de reconhecimento dos sobrecustos decorrentes da insularidade e do afastamento dos mercados centrais. “É fundamental garantir que continuamos a produzir alimentos de qualidade, de forma sustentável e com menor dependência externa. Esta é a verdadeira segurança alimentar que a Europa precisa”, defendeu.O Parlamento Europeu (PE) acolhe o Fórum das Regiões Ultraperiféricas – POSEI, defendendo os organizadores a atualização do envelope financeiro para a agricultura e o restabelecimento do programa de compensação para as pescas.A iniciativa, defendeu Nascimento Cabral em comunicado, “surge num momento absolutamente decisivo, imediatamente antes da publicação da próxima proposta do novo Quadro Financeiro Plurianual (2028/2034)”.O eurodeputado açoriano defendeu que “é urgente atualizar o envelope financeiro do POSEI Agricultura, que não é revisto desde 2003 e já sofreu uma depreciação superior a 40% ao longo destes anos” e, no que respeita ao POSEI Pescas, apelou à necessidade de restabelecimento deste programa.Os organizadores querem ainda a criação “de um programa tipo POSEI para os transportes que assegure boas acessibilidades de e para estas regiões, promovendo a sua integração no mercado único europeu e reforçando a sua competitividade”, salientou Nascimento Cabral.Portugal (Açores e Madeira), Espanha e França são os Estados-membros com RUP nos seus territórios.