Presidente do Governo dos Açores considera utilização da Base das Lajes matéria de Estado

“Na verdade, não tenho mais nada sequer a questionar, nem a queixar-me, na medida em que há uma normalidade do relacionamento institucional sendo que esta é matéria de Estado e não da autonomia política”, afirmou José Manuel Bolieiro, nas Velas, ilha de São Jorge, à margem da sessão de encerramento das Jornadas Atlânticas de Turismo.O chefe do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava em declarações à RTP Açores e Antena 1 Açores, quando questionado sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público para apurar a legalidade da utilização da Base das Lajes, localizada na Praia da Vitória, ilha Terceira, pelos Estados Unidos na sequência de uma queixa do Bloco de Esquerda (BE).Questionado pelos jornalistas sobre o inquérito, José Manuel Bolieiro disse que, numa altura em que a utilização da Base das Lajes estava sob forte atenção internacional, teve oportunidade de “trocar impressões” com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.“Tive oportunidade de trocar impressões com o senhor ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros que teve a gentileza de me informar o ponto de situação, designadamente quanto ao uso da Base das Lajes e foi o que ocorreu na altura”, sustentou ainda o presidente do Governo açoriano, à RTP e Antena 1 Açores.José Manuel Bolieiro referiu ainda que a participação dos Açores “decorre no âmbito da Bilateral[entre Portugal e os Estados Unidos] e das negociações que vão sendo desenvolvidas, nas quais o Governo dos Açores tem representação”.Na sexta-feira, e numa resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirmou o inquérito, indicando que foi "instaurado na sequência de uma denúncia apresentada por elementos do Bloco de Esquerda".A queixa do BE foi apresentada em abril e pedia à PGR para apurar se a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos da América cumpriu a lei, insistindo ao mesmo tempo representar "grosseira violação do direito internacional".Aquando da apresentação da queixa, o coordenador do BE, José Manuel Pureza, insistiu que "ou o Governo está de acordo com a violação grosseira do direito internacional e do direito português" ou então "não tem espinha dorsal política" para "afastar-se da ilegalidade".Interrogado sobre o facto de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, já ter negado estar em causa qualquer violação, quer do acordo estabelecido entre Portugal e os EUA para a utilização militar das Lajes, quer do direito internacional, Pureza respondeu que já ninguém acredita no governante."Suponho que, aliás, o próprio ministro Paulo Rangel não acredite no que está a dizer. Porque dizer que a Base das Lajes não está a ser utilizada para fins agressivos é uma pura invenção. Dizer que está a ser cumprido o acordo da Base das Lajes é outra invenção", defendeu.Questionado sobre que consequências deveriam ser tiradas caso se verifique qualquer ilegalidade, José Manuel Pureza separou o plano jurídico do plano político.A nível político, considerou, o Governo ficará numa posição "absolutamente insustentável relativamente a esse facto e àquilo que está associado a esse facto, que é todo o envolvimento do Estado português, do Governo português, na guerra contra o Irão".Na semana passada, o BE entregou na residência oficial do primeiro-ministro uma carta assinada por "cerca de 8.500 pessoas" que pedem ao Governo que proíba a utilização da Base das Lajes pelos EUA para ataques ao Irão.Os Estados Unidos e Israel lançaram em 28 de fevereiro ataques conjuntos contra o Irão, que está a retaliar com bombardeamentos contra alvos no território israelita e em países onde há interesses norte-americanos, como bases militares e outras infraestruturas, nomeadamente nos países do Golfo.Esta não é a primeira vez que o BE entrega uma queixa na PGR contra atos do Governo a nível internacional: em 2024, a então coordenadora nacional, Mariana Mortágua, entregou uma exposição na qual pediu ao Ministério Público que fiscalizasse e prevenisse que Portugal viesse a ser acusado internacionalmente "por cumplicidade com um genocídio".Na altura estava em causa um navio com bandeira portuguesa que transportava explosivos e que os bloquistas acreditavam que se destinava ao exército israelita, no âmbito do conflito na Faixa de Gaza.