Presidente do Governo açoriano garante "máxima transparência, responsabilidade e humildade"

“O que está acordado está escrito e está no Plano e no Orçamento. Ademais, toda a regulamentação de que um Plano e Orçamento necessitam, hão de vir ao parlamento, se for da sua competência. Ou, no quadro de competências do Governo, será feito com os instrumentos regulamentares que serão publicitados e tornados públicos”, afirmou José Manuel Bolieiro aos jornalistas, após o encerramento dos trabalhos da Assembleia Legislativa Regional que aprovou as contas regionais para 2022. De acordo com o líder do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, “não há nada que não seja feito a favor dos açorianos, com máxima transparência, responsabilidade e humildade democrática”. As contas da região foram aprovadas com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP/PPM (26 deputados), do deputado independente (ex-Chega), do deputado do Chega e da Iniciativa Liberal (IL), que ameaçaram chumbar o documento, tendo merecido os votos contra de 28 deputados – do PS, BE e PAN. “Tranquilidade máxima a todos os que querem saber com que instrumentos vamos governar. Estão aqui, basta ler. Para o social-democrata que preside ao Governo Regional dos Açores, o orçamento e “todo o percurso” feito até à versão final se fundamentam na “gestão pública responsável e a humildade democrática do reconhecimento da pluralidade”. Bolieiro considera que o Governo “não sai fragilizado” do diálogo com outros partidos, depois de, na sexta-feira, o deputado do único do Chega ter tido que “tudo” podia acontecer ao Orçamento, impondo como condições para a aprovação uma remodelação governamental e um incentivo de 1.500 euros para famílias não beneficiárias de apoios sociais, entre outras. “O Governo tem uma responsabilidade, está firme e está coeso”, assegurou. Na sexta-feira, o deputado do Chega também apresentou como “rasgado” o acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação de Governo no início da legislatura. “É preciso compreensão e inteligibilidade das questões. Os acordos de incidência parlamentar tiveram uma concretização com base no Programa do Governo e nas orientações de Médio Prazo”, indicou. De acordo com Bolieiro, foi possível encontrar, na “pluralidade parlamentar”, um “denominador comum para questões concretas que permitiram elaborar um programa de governo e orientações de médio prazo”. “É neste quadro que me movo e dele não sairei por incumprimento”, afirmou.Quanto à “composição e atualização do funcionamento do Governo, é uma competência exclusiva do presidente do Governo”. “Não abdicarei. Qualquer situação que ocorra no futuro em relação a esta matéria é da minha exclusividade”, afiançou. Questionado sobre se vai ou não fazer a remodelação, afirmou: “Não prescindo do juízo que farei sobre a minha própria avaliação, não decido sobre juízos ou externalidades”. “Há coisas que não se anunciam, fazem-se. Farei, não anunciarei. Não esperem um anuncio”, afirmou.