Presidente da República terá de nomear, sob proposta do governo, novo presidente do TC

  De acordo com o artigo n.º133 da Constituição, "compete ao Presidente da República (…) nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas". Guilherme d'Oliveira Martins apresentou hoje ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o pedido de exoneração do cargo de presidente do Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 01 de novembro. Segundo disse à agência Lusa fonte do Tribunal de Contas, a partir de novembro será o vice-presidente do Tribunal de Contas, Carlos Morais Antunes, a assumir a presidência em exercício até à posse de um novo presidente, que não tem prazos limites definidos na lei. Guilherme d'Oliveira Martins deixa o Tribunal de Contas para assumir o cargo de administrador executivo da Fundação Calouste Gulbenkian, substituindo Marçal Grilo, ex-ministro da Educação no governo socialista de António Guterres com quem trabalhou, durante o mesmo governo, como secretário de Estado da Administração Educativa.