Estas reuniões
foram hoje divulgadas através de uma nota no sítio oficial da
Presidência da República na Internet logo após o chumbo do Orçamento do
Estado para 2022 na generalidade, com votos contra de PSD, BE, PCP,
CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega.O
chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha avisado que perante um
chumbo do Orçamento iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo"
de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas
antecipadas.Nos
termos da Constituição, para dissolver a Assembleia da República, o
Presidente da República tem de ouvir os partidos nela representados e o
Conselho de Estado."O
Presidente da República, que esta noite reúne com o presidente da
Assembleia da República e com o primeiro-ministro, vai receber no
próximo sábado, 30 de outubro, nos termos constitucionais, os partidos
políticos com representação parlamentar, bem como vai convocar uma
reunião especial do Conselho de Estado para o dia 03 de novembro, também
nos termos constitucionais", lê-se na nota hoje divulgada.Na
mesma nota, refere-se que, "como já tinha sido anunciado, o Presidente
da República receberá os parceiros sociais na sexta-feira, dia 29 de
outubro" – confederações patronais, que tinham pedido para ser
recebidas, e centrais sindicais.Para
a próxima quarta-feira, 03 de novembro, estava agendada uma reunião do
Conselho de Estado com a participação da presidente do Banco Central
Europeu (BCE), Christine Lagarde, como convidada.O
Presidência da República convocará, para a mesma data, uma outra
reunião do seu órgão político de consulta, especificamente para debater a
atual situação política.A
proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, hoje chumbada na
generalidade, teve votos a favor apenas da bancada do PS e abstenções do
PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina
Rodrigues.O
chefe de Estado avisou para um cenário de dissolução há quinze dias,
depois de PCP e BE acenarem com o voto contra o Orçamento para 2022 já
na generalidade, afirmando que um chumbo da proposta do Governo "muito
provavelmente" conduziria a eleições legislativas antecipadas, que
estimou que se realizariam em janeiro.Face
ao chumbo previsível do Orçamento, o Presidente da República deixou
claro que, a confirmar-se, avançaria de imediato com o processo de
dissolução do parlamento, embora reiterou, ao mesmo tempo, uma mensagem
de esperança num entendimento até ao momento da votação na generalidade.Na
segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que, a confirmar-se o
chumbo do Orçamento, iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo"
de dissolução do parlamento, referindo que, "depois de ouvir o senhor
presidente da Assembleia e o senhor primeiro-ministro", iria, como a
Constituição determina, "ouvir os partidos políticos e convocar o
Conselho de Estado".Nos
termos do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da
República "dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no
artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de
Estado".O
artigo de 172.º determina que "a Assembleia da República não pode ser
dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre
do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de
sítio ou do estado de emergência" – condições que não se verificam
nesta altura.Por
outro lado, de acordo com o artigo 186.º da Constituição, os governos
ficam limitados "à prática dos atos estritamente necessários para
assegurar a gestão dos negócios públicos" em duas circunstâncias: "antes
da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a
sua demissão" – opção que o primeiro-ministro, António Costa, afastou.Segundo
o artigo 179.º, "durante o período em que ela se encontrar dissolvida, e
nos restantes casos previstos na Constituição, funciona a Comissão
Permanente da Assembleia da República", que é composta pelo presidente,
pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos,
de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.