Presidente da República promulgou Orçamento do Estado para 2024
22 de dez. de 2023, 08:53
— Lusa/AO Online
"O
Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para
2024", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência na Internet.A
proposta orçamental do Governo tinha sido aprovada no parlamento no dia
29 de novembro apenas como os votos favoráveis do PS e as as abstenções
dos deputados únicos do Livre e do PAN. O PSD, Chega, Iniciativa
Liberal, PCP e BE votaram contra.O
orçamento agora promulgado revê em alta o crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no
próximo ano. A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%. Quanto
à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que
a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.A
proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental do período
democrático, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024. Quanto
às alterações do IRS previstas no orçamento, o Banco de Portugal estima
que se traduzam num aumento de cerca de 2% do rendimento disponível das
famílias, segundo o Boletim Económico de dezembro.