Presidente da República diz que "este é o tempo” para rever lei das finanças regionais

Em declarações aos jornalistas no Instituto de Investigação em Ciências do Mar, na Horta, ilha do Faial, Açores, disse que “faz sentido que o Governo da República e os governos regionais se sentem à mesa” para, depois de “situações que não tornaram fácil falar sobre as finanças regionais”, agora abordarem a questão.“Estou a dizer que este é o tempo antes que venha outra crise. Porque é um tempo que não é de vacas gordas, mas é de vacas que não são tão magras como têm sido ao longo dos últimos anos. Se se espera por mais uma crise mundial, europeia ou nacional, aí é que já deixa de ser o tempo comparável com o tempo de hoje”, acrescentou.Marcelo argumentou que “neste momento há uma situação que permite pensar, confrontar números e encontrar soluções”, reforçando o alerta de que é preciso “aproveitar uma folga entre crises para ver o que é que é possível acordar, consensualizar” porque “depois vêm novas crises”.O Presidente da República salientou que “há situações que se criam pela não revisão periódica da Lei de Finanças Regionais” que se traduzem em “situações financeiras muito difíceis para as regiões autónomas”.“Basta ver a descontinuidade física para perceber isso. E as dificuldades que isso implica nas tarifas aéreas, na mobilidade das mercadorias, no preço dos produtos, que na maioria não são produtos manufaturados, fabricados pela indústria nas regiões autónomas”, exemplificou.Marcelo disse ainda entender que o Governo alegue ter “muitas solicitações” e “que não há dinheiro para tudo”, mas acrescentou que esta é uma questão que decorre da Constituição e da “natureza do Estado português, que é um Estado regional” que tem duas regiões autónomas com “condições económicas e financeiras mais complicadas do que as regiões do continente”.No debate do estado da nação, a 17 de julho, o primeiro-ministro afirmou que o executivo está disponível para dialogar de “forma mais intensa” sobre a revisão da lei das finanças regionais, adiantando que tem previsto um Conselho de Ministros com a participação dos presidentes dos Governos Regionais.