Presidente da Junta de Freguesia da Luz na ilha Graciosa condenado a perda de mandato

“Por sentença de 5 de maio de 2025, o Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz da Graciosa condenou um arguido pela prática, em autoria material e em concurso efetivo, de um crime de peculato e de um crime de falsificação de documento, na pena única de 220 dias de multa à taxa diária de 20 euros e na pena acessória de perda de mandato”, lê-se no comunicado, divulgado na página do Ministério Público.Segundo o Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz da Graciosa, o arguido é o presidente da Junta de Freguesia da Luz.George Ortins Lobão, eleito pelo PS, foi condenado a pagar ao Estado 2.223,34 euros, valor “correspondente às vantagens que obteve com a prática do crime de peculato”.Segundo o Ministério Público, em 2020 e 2021, “o arguido apropriou-se indevidamente de materiais adquiridos pela junta com verbas de um protocolo celebrado com a Secretaria Regional da Solidariedade Social”.Esses materiais, destinados à reabilitação de habitações de famílias carenciadas, “foram entregues a fregueses para fins diversos, como construção de telheiros e canis, com o objetivo de angariar apoio político antes das eleições de 2021”.O comunicado revela que o arguido “falsificou documentos, ao incluir despesas inexistentes ou não enquadradas no protocolo em relatórios enviados à secretaria regional, visando ocultar as apropriações e obter verbas indevidas”.“Os atos foram praticados de forma consciente e com dolo direto, violando os deveres inerentes ao cargo público”, refere o Ministério Público.Segundo o comunicado, o tribunal aplicou a pena “atendendo à gravidade dos factos, ao dolo intenso, ao facto de o arguido ter violado os deveres do cargo público para obter benefícios políticos e financeiros e às elevadas necessidades de prevenção geral, bem como ao impacto significativo que os factos causaram na credibilidade da administração pública”.A investigação foi dirigida pelo Ministério Público de Ponta Delgada do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.