Presidente da empresa municipal Praia Ambiente garante que já retificou erro com salários

“Relativamente aos ‘aumentos salariais seletivos’, o conselho de administração da Praia Ambiente, de imediato, assumiu a situação e comprometeu-se com a sua retificação, o que já se verificou”, avançou Ricky Baptista, em comunicado.A dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) nos Açores Benvinda Borges revelou em conferência de imprensa, que os trabalhadores tinham decidido manter a greve convocada para o dia 01 de agosto, depois de uma nova reunião com a administração.Na origem da convocação da greve está um aumento salarial acima do acordado atribuído apenas a quatro trabalhadores, na empresa responsável pelo abastecimento de água e recolha de resíduos no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira.O presidente do conselho de administração da Praia Ambiente já tinha dito tratar-se de um erro, garantindo que a situação seria corrigida, mas o sindicato lembrou que foram assinados aditamentos aos contratos e alegou que a solução proposta era ilegal.“A Inspeção Regional de Trabalho entendeu que os aumentos salariais se encontram em conformidade com a lei e que a atuação da Praia Ambiente, ao notificar os trabalhadores, para, no prazo legal de 90 dias, efetuarem a devolução dos aumentos salariais, é ilegal, por carecer de fundamento legal”, afirmou Benvinda Borges.Questionado pela Lusa, Ricky Baptista, que é também vice-presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, remeteu esclarecimentos para um comunicado de imprensa, em que não se refere à possível ilegalidade do pedido de devolução da verba já paga.Em comunicado, garantiu que o conselho de administração “sempre demonstrou total abertura e disponibilidade para ouvir e negociar as reivindicações da estrutura sindical” e que mantém essa disponibilidade para que os trabalhadores afetos ao STAL “vejam as suas pretensões satisfeitas, dentro de um quadro de legalidade, de justiça laboral, de equidade entre os funcionários e de saúde financeira da empresa municipal”."A administração respeita o direito à greve e à manifestação, pilares fundamentais do Estado de Direito democrático. No entanto, apela ao diálogo construtivo e à procura de soluções equilibradas, de forma a não comprometer o serviço público prestado à população", frisou.Ricky Baptista revelou que a administração “aceitou o aumento da retribuição do trabalho suplementar para 50% na primeira hora em dia normal de trabalho, em dia de descanso semanal obrigatório ou complementar ou em dia feriado”, bem como “o acréscimo de três dias de férias aos funcionários que gozem o seu período de férias nos períodos de janeiro a abril e de outubro a dezembro”.“Todas as decisões da empresa municipal nesta matéria foram explicadas e justificadas, quer aos representantes do STAL quer aos representantes dos trabalhadores presentes na reunião, num quadro de ponderação responsável entre as disponibilidades financeiras da Praia Ambiente e as reivindicações sindicais”, acrescentou.Realçou ainda que nos últimos anos foram implementadas medidas de aproximação das carreiras dos trabalhadores da Praia Ambiente ao estabelecido na função pública.A greve convocada pelo STAL está marcada para o primeiro dia das festas concelhias da Praia da Vitória e poderá afetar a recolha de lixo.Os trabalhadores reivindicam aumentos salariais e de subsídios e a contabilização de um ponto por ano de serviço entre 2019 e 2024.O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) assinou um novo acordo coletivo de trabalho com a Praia Ambiente, dias depois do anúncio da greve convocada pelo STAL.“Nestes acordos há sempre cedências de uma parte ou de outra e conseguimos reunir um conjunto de requisitos que vão ao encontro das pretensões dos nossos associados”, adiantou, em declarações à Lusa, o dirigente do Sintap/Açores Orivaldo Chaves.