Presidente da CEP garante que o segredo da confissão “não vai mudar”

“O segredo da confissão não depende da Concordata. O segredo da confissão é tão velhinho como a Igreja e não vai mudar. Isso posso garantir”, afirmou José Ornelas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido a pedido do Chega e do PS.Depois de salientar que o “segredo profissional é outra coisa”, o presidente da CEP alegou que o segredo da confissão é algo que uma “pessoa pode ter a certeza de que, contando e expondo a sua vida para encontrar luz e perdão, isso não vai sair dali, porque senão baralhávamo-nos todos”.“Muitas pessoas morreram por isso, outras tantas poderiam estar dispostas a morrer, mas isso não vai mudar”, assegurou o também bispo de Leiria-Fátima aos deputados.Na mesma comissão parlamentar, numa audição anterior, o coordenador da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, o pedopsiquiatra Pedro Strecht, realçou a importância da revisão do segredo da confissão, notando que “está prevista, também, noutras estruturas profissionais, incluindo a dos próprios médicos, quando há questões que se sobrepõem”.Sobre este assunto, o juiz conselheiro jubilado Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça, reconheceu a existência de “obstáculos enormes do ponto de vista do Direito Canónico e, desde logo para já, neste momento, através da própria Concordata”.“Nós entendemos que sim neste aspeto [dos abusos sexuais], mas a questão aqui é uma questão de decisão absolutamente interna da Igreja e da questão que tem a ver com o dogma ou não”, referiu Laborinho Lúcio.O antigo governante disse ser “estranho, todavia, que a razão que impõe o segredo nos termos absolutos em que ele é imposto na confissão não seja depois posto em confronto com o facto de a confissão servir também, em muitos casos, para a prática dos abusos sexuais no próprio ato da confissão”.Esta comissão independente validou 512 dos 564 testemunhos recebidos, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de vítimas da ordem das 4.815.Vinte e cinco casos foram reportados ao Ministério Público, que deram origem à abertura de 15 inquéritos, dos quais nove foram já arquivados, permanecendo seis em investigação.Estes testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, período abrangido pelo trabalho da comissão.Já em 26 de abril, foi apresentado o novo grupo de acompanhamento das situações de abuso sexual de crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal, denominado Grupo VITA, liderado pela psicóloga Rute Agulhas.