Precários do Estado marcam concentração para 7 de abril em Lisboa
18 de mar. de 2018, 13:15
— Lusa / AO online
No encontro de sábado, os precários do Estado debateram
"o atraso no programa (PREVPAP), a falta de garantias de proteção de
quem aguarda a regularização, as tentativas de boicote por parte dos
dirigentes e a falta de transparência do processo". "É o
Governo que tem a responsabilidade de garantir que se cumpre o objetivo
do programa, com a regularização de todas as situações de precariedade
no Estado", alegam. Segundo o movimento, foram vários os relatos
e os casos concretos que demonstram que é necessária a mobilização dos
trabalhadores precários e a responsabilização do Governo na
concretização do programa de regularização das situações de precariedade
no Estado (PREVPAP). "Somos milhares de trabalhadores precários
do Estado a aguardar o desfecho deste processo e a devida
regularização. Conforme a realidade foi confirmando ao longo das várias
fases deste longo processo, não podemos simplesmente esperar pela
aplicação do programa", indicam. O ministro das Finanças disse
na quarta-feira que já foram abertos 16 concursos para integração de
trabalhadores precários nas áreas da presidência e modernização
administrativa e na defesa nacional e que há 1.224 precários prontos
para avançar para concurso. O governante disse ainda,
relativamente ao PREVPAP, que até esta semana foram "deliberados 7.889
pareceres favoráveis pelo conjunto das comissões de avaliação bipartidas
e 1.224 pareces favoráveis homologados referentes à administração
direta e indireta do Estado, estando os serviços respetivos a preparar a
abertura dos procedimentos concursais". O descongelamento de
carreiras da administração pública teve início em janeiro, mas a
valorização salarial será feita em dois anos: Em janeiro de 2018 os
funcionários públicos receberam 25% do valor da progressão a que têm
direito e vão receber mais 25% em setembro. Em 2019, recebem mais 25% em
maio e 25% em dezembro.