Envergando
cartazes com palavras de ordem como "Hoje não colaboramos", "Hoje não
posso, amanhã não sei", a iniciativa organizada pelo movimento Precários
RTP pretende chamar a atenção do Governo para a sua situação, que
abrange trabalhadores da RTP, Antena 1 e Antena 3, entre outros meios do
grupo.Em
causa está o facto de apenas terem tido luz verde cerca de 130 casos de
mais de 300 que se inscreveram no programa de regularização
extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública
(PREVPAP)."A
RTP tem muitos falsos recibos verdes, é disso que falamos, muitos de nós
conseguimos inscrevermo-nos no PREVPAP, alguns tiveram parecer positivo
logo à partida, alguns tiveram pareceres positivos da administração por
isso somos recibos verdes às vezes para a administração", disse a
jornalista da Antena 1, Cristina Santos, que se encontra em situação
precária há cerca de cinco anos.Sobre
perspetivas de integração, "o Governo começou por prometer no primeiro
trimestre deste ano, depois em maio, estamos em novembro e ainda ninguém
entrou. Pelo meio tivemos uma inspeção da ACT [Autoridade para as
Condições do Trabalho] e entre pareceres dos tribunais positivos e
outros que não foram positivos com direito a recurso, a empresa e o
Governo fazem ouvidos moucos. O nosso trabalho é um trabalho igual aos
outros companheiros da RTP, os deveres são iguais, os direitos é que não
e é por isso que aqui estamos", acrescentou. Para
a jornalista, se os trabalhadores cumprem horários, fazem fins de
semana e feriados "têm que ser tratados de forma igual" aos colegas
integrados nos quadros da empresa e por isso "falta boa vontade e o ato
eleitoral agendado para 2019" para resolver a situação.Também
presente na iniciativa estava a deputada do PCP Rita Rato que acusou o
Governo de "falta de vontade política", referindo que a situação destes
trabalhadores deve ser resolvida "com a máxima urgência".
"É urgente a vinculação destes trabalhadores ao quadro da RTP.
Respondem a necessidades permanentes por isso têm que ter um contrato
efetivo. Cada dia a mais para estes trabalhadores é um dia a menos na
justiça que eles merecem portanto o governo tem que intervir com vontade
política para resolver este problema", disse a deputada em declarações à
Lusa à margem do protesto, lembrando que a empresa é setor empresarial
do estado, pelo que não está sujeita ao procedimento de concursos e o
Governo "pode desde já resolver o problema".A
locutora da Antena 3 Isilda Sanches, também presente no protesto,
lamentou que embora se encontre desde 2015 a trabalhar na empresa - onde
entrou com mais de 20 anos de experiência na profissão - e seja
diariamente responsável por três horas de emissão, além de todo o
restante trabalho que realiza, na passada sexta-feira tenha recebido uma
carta com a indicação de que o parecer, no âmbito do PREVPAP, tinha
sido negativo. "O
parecer foi alterado, inicialmente a minha direção tinha considerado
que eu era uma necessidade permanente, mas o parecer foi revisto",
disse. "Como
eu há muitos outros trabalhadores em vários departamentos, é uma
situação profundamente injusta e nós só queremos ser reconhecidos e
lutar contra os falsos recibos verdes e esta nova forma de escravatura e
erosão dos direitos dos trabalhadores", acrescentou. Igualmente
no protesto, estava o tradutor de informação internacional José Manuel
Fiuza, que segundo contou à agência Lusa, está neste departamento desde
2002 (e desde 1987 na produção da RTP), onde juntamente com quatro
colegas na mesma situação laboral assegura a tradução e legendagem de
todas as notícias internacionais da RTP todos os dias, incluindo fins de
semana e feriados, das 05:00 às 24:00. José
Manuel Fiúza lamentou que o seu parecer, juntamente com o dos seus
colegas, tenha sido recusado, já enviaram recurso e espera agora que
"haja bom senso na análise de cada caso".Em
meados deste mês, o Sindicato do Jornalistas denunciou a “injustiça que
se criou” no processo de integração de precários da estação pública
RTP, com a atribuição de pareceres negativos em casos de profissionais
que “trabalham todos os dias nas redações”.Relativamente
ao PREVPAP, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu, também em
meados deste mês, que o processo só deverá ficar concluído em 2019.Antes,
no final de agosto, Vieira da Silva reconheceu que em empresas como a
RTP ou a Lusa (que também tem a decorrer um processo semelhante), a
integração “ainda será mais simples”, uma vez que não é necessário abrir
concursos, bastando “um parecer devidamente homologado”.Os
sindicatos da RTP (Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos
Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual e Sindicato Nacional
dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual) manifestaram, em
comunicado, solidariedade face ao protesto organizado pelo grupo de
trabalhadores com vínculos precários na RTP, lamentando que, passados
cinco meses após o prazo oficial para concluir o PPEVPAP, não tenha
havido qualquer integração de trabalhadores, quer na RTP, quer na Lusa,
ambas empresas do setor empresarial do Estado.