Prazo para contribuintes pedirem para pagar IRS em prestações termina hoje
15 de set. de 2021, 08:39
— Lusa/AO Online
Os pedidos de
pagamento em prestações na versão simplex estão disponíveis para
montantes de dívidas de imposto até cinco mil euros. Este
regime prestacional simplificado não exige a prestação de garantias,
desde que o contribuinte não tenha outras dívidas fiscais, e permite que
o valor a pagar seja dividido até um máximo de 12 prestações.Para
se beneficiar de um plano prestacional é ainda necessário que a
declaração anual do IRS tenha sido entregue dentro do prazo.Caso
os contribuintes falhem o prazo que hoje termina para aderirem a um
pagamento faseado, está previsto que a Autoridade Tributária e Aduaneira
(AT) envie planos oficiosos de pagamento em prestações, tal como
referiu o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte da
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Nuno Félix, em entrevista à Lusa
publicada na semana passada. O
documento e a referência para pagamento de cada prestação terão de ser
depois obtidos através do Portal das Finanças, sendo que a falta de
pagamento de qualquer das prestações implica o vencimento imediato das
seguintes e a instauração do processo de execução fiscal pelo valor em
dívida.A
medida simplifica e amplia as possibilidades de pagamento e é mais um
meio de evitar que uma dívida avance para processo executivo, o que
implica custos acrescidos em coimas e custas.De
acordo com os últimos dados oficiais adiantados à Lusa pelo Ministério
das Finanças, a AT emitiu durante a campanha do IRS deste ano 1.053.623
notas de cobrança, número que revela uma subida de 18,85% em relação ao
ano anterior.Em média, os contribuintes que receberam notas de cobrança do IRS foram chamados a pagar 1.788,77 euros.Em
causa estão contribuintes que durante o ano de 2020 tiveram rendimentos
que não foram sujeitos a retenção na fonte (como sucede com a
generalidade das rendas, por exemplo) ou relativamente aos quais a
retenção na fonte não foi suficiente para fazer face à totalidade do IRS
que têm a pagar.