Praia da Vitória chega a acordo com proprietários de terrenos do Bairro de Santa Rita

“A Câmara Municipal da Praia da Vitória e os proprietários chegaram a um entendimento e a partir daqui a câmara municipal iniciará o processo administrativo e financeiro, contando com a solidariedade regional e nacional, para a resolução definitiva do problema”, adiantou o presidente do município açoriano. Tibério Dinis falava numa conferência de imprensa conjunta com a secretária regional da Solidariedade Social dos Açores, Andreia Cardoso, na Assembleia Legislativa da Região, na cidade da Horta. Em causa está um bairro construído na década de 1950, em terrenos alugados, para acolher militares norte-americanos colocados na base das Lajes, numa altura em que o parque habitacional da ilha Terceira tinha uma capacidade limitada. Na década de 1990, as casas foram vendidas a portugueses, mas os terrenos nunca chegaram a ser comprados e o diferendo entre moradores e proprietários tem-se arrastado há anos nos tribunais. Desde 2003, que a maioria dos moradores deixou de pagar rendas, segundo dizem, por recomendação da câmara municipal, o que motivou vários despejos. O primeiro caso de despejo ocorreu há três anos e recentemente somaram-se outros 13, mas continuam lá a viver mais de 80 famílias. A autarquia vai adquirir os terrenos e “todos os direitos associados”, exceto os “já transitados em julgado”, o que significa que só os moradores já despejados terão de pagar as rendas em atraso. Tibério Dinis disse ter iniciado a 03 de julho, “com a devida descrição e sem a atenção mediática que muitas vezes é perturbadora do encontro de soluções”, negociações com o advogado dos proprietários dos terrenos, tendo chegado a acordo na tarde de quarta-feira. “Este acordo é histórico. Coloca fim a uma querela de 20 anos e a um problema de ordenamento do território no concelho da Praia da Vitória”, salientou. O valor de aquisição acordado foi de quatro milhões de euros, sendo pago entre março de 2019 e março de 2022, e tanto os proprietários como a autarquia comprometeram-se a suspender ações judiciais e de despejo que decorriam em tribunal. Para o autarca, o prazo de “quatro anos” para o pagamento do montante é “fundamental” para que o município consiga a operacionalização do ponto de vista administrativo e financeiro, e para que as famílias consigam meios para adquirir os respetivos lotes. Segundo Tibério Dinis, com este acordo “não haverá início a mais processos de despejo” e as famílias já despejadas “vão regressar às habitações”. O autarca, que esta tarde se reunirá com os moradores, disse que será agora definido “o modelo e o método de aquisição por parte dos moradores dos respetivos lotes”, esperando que o processo esteja fechado “nos próximos seis meses”. O município fará agora um “levantamento aprofundado e detalhado” das condições socioeconómicas das famílias que residem em Santa Rita, para apurar quantas não terão condições de recorrem à banca para adquirir os lotes. Nesses casos, as famílias deverão contar com um apoio do Governo Regional e do Governo da República. “Sabemos que no meio de 100 agregados familiares, há famílias que não têm os recursos e as condições de recorrer à banca e fazer a aquisição. Nestes casos, haverá maior intervenção pública”, adiantou o autarca, ressalvando, no entanto, que a urbanização tem “uma componente social muito heterogénea” e que não é “uma situação clássica de bairro social”. Em junho, numa audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, Tibério Dinis chegou a admitir demolir as habitações se os moradores fossem todos despejados e não se chegasse a acordo para a aquisição dos terrenos. Os proprietários reivindicavam inicialmente 6,5 milhões, baixando depois para 3,5 milhões de euros, mas a autarquia alegava que os terrenos estavam avaliados em 1,5 milhões de euros. Segundo o autarca, esse valor tinha por base uma expropriação dos terrenos, mas “havia dúvidas jurídicas” sobre a possibilidade de se avançar por essa via.