PR veta decreto e pede ao parlamento que clarifique dois pontos
Eutanásia
19 de abr. de 2023, 11:57
— Lusa/AO Online
"Concretamente,
solicito à Assembleia da República que pondere clarificar quem define a
incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais,
bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte
medicamente assistida",lê-se na carta que o chefe de Estado dirigiu ao
parlamento.Marcelo Rebelo de Sousa
argumenta que "numa matéria desta sensibilidade e face ao brevíssimo
debate parlamentar sobre as duas últimas alterações, afigura-se prudente
que toda a dilucidação conceptual seja acautelada, até pelo passo dado e
o seu caráter largamente original no direito comparado".O
quarto diploma do parlamento sobre a morte medicamente assistida foi
aprovado em votação final global em 31 de março e, após fixação de
redação final, publicado em Diário da Assembleia da República na
quinta-feira passada, 13 de abril.