PR timorense pede “celeridade e integridade” para resolver problema com Timor Resources

“Peço que vejam esta questão com extrema celeridade, e com total integridade, sem favoritismo”, afirmou José Ramos-Horta, em declarações à Lusa.“Preocupa-me que não havendo uma solução urgente e justa isso vá descredibilizar Timor-Leste como destino para investidores. Timor-Leste já tem uma cotação muito baixa, a nível internacional, no que toca ao ambiente de negócios. Com este caso vai ser muito mais difícil e pode até tornar difícil as negociações sobre o projeto do Greater Sunrise e trazer o gasoduto para Timor-Leste”, considerou o chefe de Estado.O Presidente da República reagia à noticia avançada hoje pela Lusa de que a empresa Timor Resources, envolvida na exploração de vários poços no interior sul do país, vai processar a petrolífera Timor GAP, parceira no projeto, por falta de pagamento da sua contribuição financeira, segundo fontes da empresa.“Advogados da Timor Resources reuniram-se esta semana com advogados em Timor-Leste e o projeto vai parar quando a perfuração teste se concluir, enquanto o operador legalmente processa a Timor GAP pelo não-pagamento da sua contribuição, contratualmente exigida”, disse fonte oficial da empresa à Lusa.Em causa, segundo a mesma fonte, está o pagamento em atraso de 11 milhões de dólares (10,33 milhões de euros) correspondente ao que a Timor Resources diz serem obrigações contratuais de injeção financeira da Timor GAP, parceira a 50% no consórcio do projeto.“A Timor GAP não fez o pagamento referente aos anos civis de 2022 e 2023 e estão agora em risco de perder a sua participação no projeto”, explicou.A Lusa tentou, sem sucesso, obter declarações da Timor GAP.Ramos-Horta explicou que Timor-Leste já tem outras questões pendentes com empresas, destacando entre elas o “caso bicudo” com a operadora de telecomunicações Telemor, do Vietname.“Um país importante na região, um velho apoiante da luta de Timor-Leste no passado, com maior crescimento económico na Ásia, uma empresa muito credível, prestando valiosos serviços ao país”, afirmou.“E o que é que a nossa justiça faz: detém o representante e retira-lhe o passaporte há dois anos”, disse.Ramos-Horta referia-se à detenção, em novembro de 2020, e posteriormente aplicação de prisão preventiva, para o responsável da Telemor e da empresa Elite Computers no país, acusado dos crimes de burla fiscal, fraude informática e branqueamento de capitais no âmbito de uma investigação sobre conexões ilegais de internet que duravam há vários anos.A medida de coação foi alterada em janeiro de 2021 pelo Tribunal de Recurso, que ordenou a saída de prisão preventiva dos responsáveis da operadora Telemor e da empresa de telecomunicações Elite Computers.Os arguidos ficaram com termo de identidade e residência (TIR) e obrigatoriedade de comparências periódicas, não sendo conhecidos quaisquer desenvolvidos do caso deste então, que ainda não chegou ao tribunal.O processo legal contra a Timor GAP ocorre numa altura em que a Timor Resources informou a Lusa que deverá concluir nos próximos dias a perfuração até aos 3.100 metros do poço mais profundo em terra em Timor-Leste, conhecido como Lafaek-1, e cuja perfuração chegou já aos 3.060 metros.A empresa vai avançar depois para os testes de perfuração da coluna (Drill stem test - DST) que vão ajudar a definir os recursos de petróleo e gás disponíveis que a operadora antecipa serem “muito bons, devido à elevada pressão registada no poço”.O Lafaek-1 é a terceira perfuração da Timor Resources na zona nos últimos 12 meses com os dados das primeiras duas a revelarem a existência de petróleo a vários níveis.“O potencial permanece muito alto relativamente a uma descoberta significativa na estrutura do Lafaek, com pressões de hidrocarbonetos superiores a 8000psi, indicativo de potencial de uma reserva recuperável significativa”, refere, em comunicado enviado à Lusa.O processo judicial traduz uma disputa que se arrasta há vários anos e em que, segundo documentos a que a Lusa teve acesso, a TR acusa a Timor GAP de não querer resolver o assunto ou sequer reconhecer que a disputa existe.Os documentos indicam que a disputa existe desde 2019, tendo a TR apresentado uma notificação de disputa formal, no quadro do acordo do consórcio, em agosto de 2021.Apesar da disputa, a TR tem continuado o projeto de exploração, o primeiro em terra nos últimos 50 anos, com um investimento de 64 milhões de dólares (60,1 milhões de euros) desde 2017.A Timor Resources não avançou até agora para um eventual processo de arbitragem, considerando que o processo poderia condicionar a capacidade de a empresa angariar financiamento.O processo de arbitragem, que se pode alargar no tempo, poderia representar custos elevados com “efeitos drásticos” e a eventual suspensão da exploração em curso, pelo menos até uma decisão, sustenta a TR.Um processo deste tipo, nota-se ainda nos documentos, poderia igualmente “causar danos à reputação quer da Timor Resources, quer do Estado timorense” contribuindo “para limitar ainda mais a capacidade de Timor-Leste atrair investidores no futuro”.