PR promulga diploma para residências universitárias e chama atenção para financiamento e burocracia
10 de jan. de 2022, 11:50
— Lusa/AO Online
A promulgação do diploma do
Governo, com a chamada de atenção do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de
Sousa, foi divulgada no sítio da internet da Presidência da República.“Chamando
a atenção para a necessidade de garantir o financiamento e superar os
entraves burocráticos à reafetação dos edifícios para a nova função de
residências de estudantes, atendendo à importância social de começar a
abrir caminho para o aproveitamento de condições favoráveis num futuro
próximo, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o
regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos
para estudantes do ensino superior”, lê-se na nota.Este regime legal foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 23 de dezembro do ano passado.“O
decreto-lei aprovado vem contribuir para a promoção do plano de
intervenção para a requalificação e a construção de residências de
estudantes, reforçando o alojamento disponível para estudantes do ensino
superior a custos acessíveis”, informava o comunicado do Conselho de
Ministros, sem acrescentar mais detalhes.