PR nomeia vogais para conselhos superiores da Magistratura e dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Hoje 12:48
— Lusa/AO Online
Segundo
uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na
Internet, o chefe de Estado nomeou também a jurista e professora
universitária Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição e a advogada
fiscalista Manuela Silva Marques como vogais do Conselho Superior dos
Tribunais Administrativos e Fiscais.Nos
termos da Constituição e da lei, compete ao Presidente da República
nomear dois vogais do Conselho Superior da Magistratura e dois vogais do
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.