Marcelo Rebelo de Sousa fez este anúncio através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se refere que o Conselho de Estado, reunido hoje, "deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira".

"O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025", lê-se na mesma nota.

Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento da Madeira. A anterior dissolução foi decretada em março do ano passado, na sequência da demissão de Miguel Albuquerque da chefia do executivo regional, e levou à realização de legislativas antecipadas em 26 de maio, das quais não saiu uma solução governativa maioritária.

PSD e CDS-PP fizeram um acordo parlamentar, sem disporem contudo de maioria absoluta.

Em 17 de dezembro do ano passado a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma moção de censura ao Governo minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque apresentada pelo Chega, com votos a favor de todos os partidos da oposição: PS, JPP, Chega, IL e PAN.

Nos termos do artigo 133.º, alínea j), da Constituição da República, o Presidente da República pode "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".

O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado depois de ter ouvido hoje os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 07 de janeiro, que se manifestaram unanimemente a favor da dissolução do parlamento regional e convocação de novas eleições antecipadas.

Os madeirenses irão votar pela 15.ª vez para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Com a decisão hoje anunciada, Marcelo Rebelo de Sousa já soma cinco dissoluções de órgãos legislativos.

Em dezembro de 2021 dissolveu a Assembleia da República, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado, e convocou legislativas antecipadas para 30 de janeiro de 2022.

Um ano depois, em dezembro de 2023, decretou a dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, perante a perspetiva de novo chumbo caso fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024, e marcou eleições regionais para 04 de fevereiro de 2023.

Em janeiro de 2024, Marcelo Rebelo de Sousa decretou pela segunda vez a dissolução da Assembleia da República, após a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, e convocou legislativas para 10 de março. Em março do mesmo ano, dissolveu a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e marcou as eleições para 26 de maio.

O anterior Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, também dissolveu duas vezes a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, em março de 2007, com eleições antecipadas em 06 de maio desse ano, e em janeiro de 2015, marcando eleições para 29 de março.

Quanto a dissoluções da Assembleia da República, o maior número continua a ser do antigo Presidente Ramalho Eanes, que tomou essa decisão por três vezes, em setembro de 1979, em fevereiro de 1983 e em julho de 1985.