PPM vota contra Orçamento dos Açores para 2018 que considera um “insulto”
27 de nov. de 2017, 12:58
— Lusa/AO online
“Voto
contra porque ele é um insulto, voto contra porque ele é uma coisa que
não pronuncio apenas por respeito a este parlamento”, afirmou Paulo
Estêvão, no debate dos documentos orçamentais que hoje começou na
Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.O
deputado, eleito pelo Corvo, a mais pequena e menos populosa ilha dos
Açores, explicou que no artigo 52.º do Orçamento para 2018 consta a
compensação por impossibilidade de fornecer refeições na escola básica e
secundária local, o que “é um insulto ao povo do Corvo”.“O
artigo 52.º não é outra coisa que 30 moedas de Judas atiradas
violentamente à cara da dignidade do povo corvino”, considerou,
referindo que a escola não tem refeitório escolar porque o PS, “a mando
do Governo Regional, chumbou aqui, de forma reiterada, todas as
propostas para que ele fosse construído”. Só
“por esta ofensa à ilha”, o parlamentar do PPM, o primeiro partido a
declarar o sentido de voto, assegurou que “votaria mil vezes contra este
Orçamento”.Antes,
o parlamentar disse que o que vê nas propostas “pouco tem a ver com o
que o vice-presidente do Governo Regional anda por aí a dizer”,
considerando que “o que nele está escrito assemelha-se, cada vez mais, a
uma fábula”.“A
verdade é que apenas cerca de 70% do Plano é verdade, ou seja, é
efetivamente executado. Mesmo assim, é preciso descontar nesses 70%
muitas despesas de funcionamento que o Governo inscreve, de forma
enganosa, como projetos e medidas do Plano”, referiu, destacando que
“muito do que aqui se está a discutir, proposto pelo Governo Regional,
tem tantas probabilidades de acontecer como o PPM alguma vez ganhar as
eleições nos Açores”. Porém,
“não é fácil descortinar a verdade da propaganda”, opinou, argumentando
que “o Governo Regional tem uma guarda pretoriana, o multimilionário
Gabinete de Apoio à Comunicação Social e os serviços governamentais de
assessoria de imprensa instalados nas diferentes secretarias”, cujo
“único propósito é criar ruído suficiente para preencher o vazio que é a
atividade governamental e abafar todas as perguntas incómodas”.“O
que o Governo Regional não está interessado em responder é à pergunta
do milhão de euros: quanto pagou a SATA ao seu ex-diretor do serviço de
manutenção?”, tornou a questionar Paulo Estêvão, depois de o ter feito
em requerimento, ainda sem resposta, e após ter feito uma conferência de
imprensa sobre o assunto.Regressando
à proposta de Orçamento, o parlamentar considera que aumenta
“brutalmente os impostos”, mantém uma dependência “extrema em relação às
verbas provenientes do Orçamento do Estado e da União Europeia”,
destacando “a dimensão raquítica das receitas provenientes do IRC (5%
das receitas totais)”, o que “mostra bem o estado anímico” da economia
real do arquipélago.“O
resto do Plano e do Orçamento - que não é muito, para não dizer que é
muito pouco ou quase nada - é a cópia gasta de uma governação esgotada e
espremida até ao tutano. Carlos César [ex-presidente do Governo
Regional, do PS,] tinha razão: ‘Vinte anos é demais em qualquer lugar do
mundo’”, acrescentou.