PPM quer audição do Governo e SATA sobre "péssimo serviço" CTT nos Açores
26 de jun. de 2020, 15:45
— Lusa/AO online
"Os atrasos na entrega de
correspondência, na Região Autónoma dos Açores, por parte dos CTT, não
param de agravar-se. Na ilha do Corvo existe correspondência em atraso
que foi comprovadamente remetida há dois meses, mas é do nosso
conhecimento que esta situação ocorre na generalidade do território da
Região Autónoma dos Açores", aponta o deputado do PPM, Paulo Estêvão.Numa
nota enviada às redações, o deputado único do PPM no parlamento
açoriano, refere que "a própria ANACOM, numa audição celebrada este mês
na Assembleia da República, reconheceu que a realidade é bastante
negativa em termos de qualidade de serviço no correio para os Açores e
Madeira”. "Existe uma responsabilidade
objetiva por parte dos CTT no péssimo serviço que está a ser prestado às
populações no âmbito da distribuição de correspondência", sustenta o
deputado eleito pela ilha do Corvo, lamentando que, "na última posição
pública", os CTT apontem "as dificuldades com a qualidade do serviço
prestado nos Açores devido às deficiências no transporte de carga que é
assegurado pela TAP e a SATA no âmbito do trajeto entre o continente e
os Açores e pela SATA nas ligações entre as diversas ilhas da região". Na
perspetiva do PPM, "as dificuldades cabem, sobretudo, ao péssimo
serviço que está a ser prestado pelos CTT", mas" o Governo Regional e a
SATA não estão totalmente isentos de culpa". "É
possível melhorar a eficácia e a celeridade do transporte de carga,
nomeadamente a correspondência distribuída pelos CTT", afirma Paulo
Estêvão. Tendo em conta que "a questão se
agravou a níveis insustentáveis, a representação parlamentar do PPM
decidiu apresentar um projeto de resolução, debatido e votado no
plenário do mês de julho, que recomenda que o Estado português
readquira, logo após o fim da atual concessão do Serviço Postal
Universal que ocorre em dezembro deste ano, a gestão e administração
direta dos CTT", explica a nota.O PPM vai
ainda solicitar "a audição urgente da Secretária Regional dos
Transportes e Obras Públicas e do Presidente do Conselho de
Administração da SATA na Comissão de Economia com o propósito de ser
analisada a eventual responsabilidade" da companhia aérea açoriana "no
âmbito dos atrasos verificados na distribuição de correio", avança o
deputado.O PPM decidiu também solicitar "a
audição urgente" do secretário regional Adjunto da Presidência para os
Assuntos Parlamentares, "tendo em conta as competências e funções que
exerce no Governo Regional".Essa audição
visa "esclarecer e detalhar as posições assumidas pelo representante do
Governo Regional no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo Governo da
República para avaliar as responsabilidades contratuais subjacentes à
concessão em vigor entre o Estado e os CTT, nomeadamente as obrigações
de serviço público, ponderando as respetivas consequências resultantes
da conclusão do contrato de concessão”, sublinha.Também
o PSD adiantou hoje, em comunicado, que o deputado do partido na
Assembleia da República, António Ventura, manifestou as "queixas de
muitos cidadãos do arquipélago relativamente aos atrasos dos Correios de
Portugal, S.A (CTT) na receção e envio de mercadorias para a região".Segundo
nota do partido, o social-democrata "quis saber se o Governo tem
conhecimento dessa insatisfação generalizada”, questionando sobre a
existência “de iniciativas ou medidas que vão ser adotadas para
solucionar as referidas situações”, numa pergunta dirigida à Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.Segundo
António Ventura, há "atrasos recorrentes dos CTT na receção e envio de
mercadorias provenientes do continente português, uma situação que se
agrava nas encomendas do correio internacional”, o que "tem prejudicado a
retoma económica na região, que é urgente, tendo em conta as
consequências da covid-19.O deputado
açoriano sustentou que, “mesmo antes da pandemia, já esta situação dos
atrasos se verificava, e de forma muito acentuada”.“Há casos em que a demora na entrega das encomendas atingia e atinge mais de um mês”, frisou.