PPM pede demissão da administração da SATA devido a pagamento de indemnização

21 de nov. de 2017, 19:54 — Lusa/AO Online

“Exigimos respostas urgentes a esta questão e a imediata demissão do conselho de administração da SATA e a sua responsabilização judicial pelos prejuízos causados à empresa e ao erário público, que é quem sustenta, em última análise, todas estas decisões ruinosas”, afirmou Paulo Estêvão, em conferência de imprensa em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.Em causa esta o despedimento, em julho de 2016, do então diretor do serviço de manutenção da SATA.Segundo Paulo Estêvão, “o facto de o conselho de administração da SATA ter proposto um acordo ao trabalhador despedido, na sequência do processo que o mesmo desencadeou contra a empresa, faz pressupor que o despedimento ocorreu sem qualquer segurança jurídica em relação à justa causa invocada”.Para o parlamentar, “trata-se de uma verba escandalosa que significa um prejuízo inaceitável para uma empresa que se encontra numa situação de quase falência, com meses de pagamentos em atraso a dezenas de fornecedores locais”.O PPM já tinha apresentado um requerimento sobre esta matéria em setembro na Assembleia Legislativa Regional. Contudo, ainda não teve resposta do Governo dos Açores, do PS, “apesar de o período legal para o fazer já ter expirado”, referiu.“Nestas circunstâncias, perante um Governo Regional e um conselho de administração da SATA que não se deixam fiscalizar democraticamente”, o PPM decidiu divulgar a informação que lhe chegou de “fontes fiáveis”, segundo a qual a indemnização paga ao antigo diretor “superou os 700 mil euros”. À Lusa, o presidente do conselho de administração da SATA, detida pela Região Autónoma dos Açores, explicou que a empresa “pagou uma indemnização pela extinção do posto de trabalho, de acordo com o que está previsto no Código do Trabalho, e decidido em tribunal”.“O valor não é nada daquilo que o PPM identificou”, adiantou Paulo Menezes, sem precisar a verba, notando que “facilmente se percebe se se tiver em conta os 30 e tal anos de trabalho deste funcionário”.De acordo com Paulo Menezes, o valor não é “nem de longe nem de perto” aquele que foi apresentado pelo deputado do PPM.