PPM defende eleições regionais nos Açores no dia 25 de outubro

O PPM defendeu esta quarta-feira perante o Presidente da República que as eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores se devem realizar no último dia possível nos termos da lei eleitoral, 25 de outubro.


Autor: Lusa/AO Online

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo presidente do Partido Popular Monárquico (PPM), Gonçalo da Câmara Pereira, no Palácio de Belém, em Lisboa.

Segundo Gonçalo da Câmara Pereira, o PPM defendeu nesta audiência que, atendendo à pandemia de covid-19, se deve "dar mais tempo" até à realização das eleições regionais, mas "dentro do prazo legal".

"O PS e o PSD tentaram adiar estas eleições para fora do prazo constitucional e nós viemos exatamente dizer que não aceitávamos, porque o último dia do prazo legal será sempre dia 25 de outubro", afirmou.

O presidente do PPM sustentou que há condições para este ato eleitoral se realizar, referindo que "em França fez-se as eleições em pleno confinamento" e acrescentando: "Quem vota, vota; quem está, está; quem não está, não está. Cumprir a Constituição, isso é que é essencial para nós".

De acordo com Gonçalo da Câmara Pereira, que estava acompanhado pelo presidente do Congresso do PPM, João Travassos, o seu partido aproveitou esta ocasião para pedir ao Presidente da República "para ter atenção à alteração à lei eleitoral que se está a dar" nos Açores, "em cima de umas eleições".

Gonçalo da Câmara Pereira adiantou que o PPM pediu "muita atenção" a uma alteração em particular, já aprovada na especialidade, segundo a qual "os açorianos fora do país não podem votar na Assembleia Regional - podem votar na Presidência da República, podem votar na Assembleia da República, mas não podem votar na Assembleia Regional dos Açores".

"Não é justo, não é sério", considerou.

"Espero que as eleições sejam no dia 25 de outubro e a nossa expectativa que o doutor Paulo Estêvão, que é o nosso presidente da estrutura dos Açores e que é deputado regional, tenha bom sucesso", acrescentou, alegando que "um quarto da ação legislativa" do parlamento açoriano se deve ao representante do PPM.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem nos termos da Constituição compete marcar o dia das eleições para as assembleias legislativas regionais, está hoje a ouvir os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

A Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores estabelece que o Presidente da República marca as eleições regionais "com a antecedência mínima de 60 dias" e que estas se realizam, "normalmente, entre o dia 28 de setembro e o dia 28 de outubro do ano correspondente ao termo da legislatura" e que a data deve "recair em domingo ou feriado nacional".