PPM/Açores requer audição do Governo Regional sobre incineradora em São Miguel

"A representação parlamentar do PPM requer, ao abrigo das disposições regimentais e estatutárias aplicáveis, a audição urgente, na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, da secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo, a respeito de toda a intervenção do Governo Regional e da administração regional no âmbito do processo da construção de uma incineradora de resíduos na ilha de São Miguel, nomeadamente as questões relacionadas com a declaração de impacte ambiental", lê-se num comunicado enviado pelo PPM às redações.O partido, que tem Paulo Estêvão como deputado único na Assembleia Legislativa Regional, anunciou também que vai apresentar uma proposta de modo a que sejam introduzidas alterações no Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA), "no sentido do mesmo contemplar a expressa proibição da possibilidade de construção de uma nova incineradora de resíduos no território da Região Autónoma dos Açores".Os seis municípios de São Miguel decidiram avançar com um novo concurso para a construção de uma incineradora na ilha açoriana, com menos 30 por cento da capacidade inicialmente prevista, anunciou na quarta-feira o presidente da Musami - Operações Municipais do Ambiente.Ricardo Rodrigues, também presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, disse aos jornalistas, após ter sido ouvido em sede da Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, que foi decidido avançar com o tratamento mecânico dos resíduos, projeto a adjudicar na próxima reunião do conselho de administração da empresa e orçado em 4,3 milhões de euros. Adiantou ainda que, a par deste projeto, foi lançado um concurso público para o tratamento biológico, orçado em 6,5 milhões de euros.Ricardo Rodrigues acrescentou que um terceiro momento contemplará, então, a central de valorização energética, que sofrerá uma diminuição do seu projeto inicial em cerca de 30% da sua capacidade. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidiu anular em outubro a adjudicação da construção de uma incineradora em São Miguel ao consórcio Steinmuller Babcok Environment/CME, por parte da Musami.Em dezembro de 2016, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, orçada em cerca de 60 milhões de euros.Para o presidente da Musami, nos trabalhos parlamentares “ficou demonstrado que não há outra alternativa” à incineração, tendo desafiado os deputados a apontarem outros caminhos.