PPM/Açores insiste em ouvir empresas de segurança privada no parlamento regional
14 de nov. de 2019, 10:40
— Lusa/AO Online
Em
comunicado, a representação parlamentar do PPM/Açores lamenta a reação
do PS ao pedido de audição dos conselhos de administração das empresas
de segurança privada da região, entre as quais a Provise, considerando
que “as afirmações em causa não fazem qualquer tipo de sentido e
destinam-se a enganar a opinião pública”.Paulo
Estêvão, deputado único do PPM na Assembleia Legislativa Regional,
referia-se às declarações do deputado socialista João Vasco Costa à
Lusa, que explicou que ouvir a administração da Provise não tem
“qualquer cabimento”, uma vez que os responsáveis pela empresa foram
ouvidos há duas semanas na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e
Trabalho (CAPAT).O parlamentar do PS
considerou “um delírio” as afirmações do monárquico, que acusa a bancada
socialista de querer “esconder as evidentes ligações que existem entre
estas empresas e o poder governamental socialista na região” ao vetar as
audições.Em nota informativa remetida, o PPM esclarece que as audições requeridas se referem a uma
iniciativa parlamentar apresentada pelo partido que se dirige a todas as
empresas de segurança privada que exercem na região e que “o conselho
de administração da Provise foi ouvido" em sede de comissão "mas em
relação a outra iniciativa de um outro partido”, o Bloco de Esquerda.O
PPM quer ver esclarecidos os motivos que levam algumas dessas empresas a
situações de incumprimento, nomeadamente salarial, em relação aos
funcionários.Um projeto de resolução
entregue em 09 de setembro pelo PPM “recomenda que a administração
regional e as empresas do setor público empresarial regional adotem
mecanismos e formulem critérios contratuais que impossibilitam a
celebração de contratos com empresas de segurança privada que possuam
situações de incumprimento laboral em relação aos seus trabalhadores”,
concretiza a nota.Ainda assim, o
parlamentar considera que “mesmo que, por absurdo, se levasse em
consideração as explicações delirantes do grupo parlamentar do Partido
Socialista”, as declarações de Isabel Barbosa, administradora da
empresa, ao jornal Açoriano Oriental, em que aponta maus investimentos
como a causa para o atraso no pagamento de salários e acusa a
administração cessante de “fugir às responsabilidades”, constituem
"matéria nova e de enorme gravidade”.Paulo
Estêvão nota, ainda, que não esteve presente na audição da CAPAT em que
foram ouvidos os administradores da Provise porque não foi convocado,
já que não integra a comissão.Para o
representante único do PPM no parlamento açoriano, “o bloqueio a estas
audições é algo que não tem precedente no parlamento dos Açores e nos
sistemas democráticos em geral” e acredita que “a única explicação
política é o medo e o receio que o grupo parlamentar do PS tem em
relação ao debate público das ligações pouco claras do Governo Regional
com algumas destas empresas, que, ainda por cima, mantêm salários em
atraso”.